Execução Fiscal 0000487-46.2006.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 672.966,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

WALME GARCIA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RONALDO GARCIA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA

OAB/RJ 096816·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DE FARIA SOARES

OAB/RJ 064889·CPF·Representa: Réu

THIAGO DO POCO CHAVES

OAB/RJ 149366·CPF·Representa: Réu

DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RJ 135566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Despacho

12/05/2026, 22:42

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:27

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

02/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Despacho

03/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:41

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

24/02/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

24/02/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(462)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460 - Ciência Tácita

23/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Despacho

12/05/2026, 22:42

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição

02/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

02/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Despacho

03/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:41

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

24/02/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

24/02/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

02/12/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

02/12/2025, 21:06

Despacho

28/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

15/10/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

15/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

14/10/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

14/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2025, 13:06

Expedição de ofício

10/10/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 426 e 427

08/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

30/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

30/09/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427

29/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 10:47

Despacho

26/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412

23/08/2025, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 413 e 414

12/08/2025, 13:32

Juntada de Petição

12/08/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414

31/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

30/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

30/07/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:03

Despacho

29/07/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

01/07/2025, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

23/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

23/06/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400

20/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

18/06/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

18/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 399 e 400

18/06/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000487-46.2006.4.02.5115/RJ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB RJ064889) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (OAB RJ096816) EXECUTADO: WALME GARCIA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ135566) ADVOGADO(A): THIAGO DO POCO CHAVES (OAB RJ149366) EXECUTADO: RONALDO GARCIA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ135566) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 395, PET1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:50

Despacho

17/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

23/05/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

23/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

14/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

14/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2025, 11:38

Expedição de ofício

07/05/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

25/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 382

24/04/2025, 10:15

Juntada de Petição

16/04/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:45

Despacho

15/04/2025, 12:45

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

28/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

28/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2025, 22:03

Despacho

19/02/2025, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 366

19/02/2025, 15:59

Juntada de Petição

19/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:55

Despacho

27/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

15/01/2025, 17:29

Juntada de Petição

06/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

18/12/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:06

Despacho

16/12/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

12/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2024, 13:33

Expedição de ofício

02/12/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344, 345 e 346

29/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 346

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

21/11/2024, 15:50

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

13/11/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

13/11/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:32

Despacho

11/11/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 08:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 339

04/11/2024, 08:09

Juntada de Petição

31/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:40

Despacho

29/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 09:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 333

14/10/2024, 09:10

Juntada de Petição

12/10/2024, 22:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:18

Despacho

10/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

06/09/2024, 15:27

Juntada de Petição

04/09/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

02/09/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:56

Despacho

19/08/2024, 18:56

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

19/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

19/07/2024, 01:14

Despacho

09/07/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307

06/06/2024, 01:18

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

16/05/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

16/05/2024, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110937120234020000/TRF2

16/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:46

Despacho

14/05/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294

23/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

02/04/2024, 17:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:48

Juntada de Petição

19/03/2024, 21:48

Decisão interlocutória

19/03/2024, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2024, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 15:20

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110937120234020000/TRF2

19/03/2024, 14:04

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

15/09/2023, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

15/09/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011093-71.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

14/08/2023, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110937120234020000/TRF2

14/08/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

01/08/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

26/07/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 268 e 257 Número: 50110937120234020000/TRF2

19/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

01/07/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 269

01/07/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

01/07/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:36

Decisão interlocutória

30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 12:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

29/06/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:49

Juntada de Petição

28/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

24/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

24/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:54

Decisão interlocutória

21/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/06/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 19:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 249

06/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 19:46

Decisão interlocutória

06/06/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 19:45

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/06/2023, 17:46

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:28

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:00

Juntada de Petição

05/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:48

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:47

Decisão interlocutória

31/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 18:40

Juntada de Petição

13/04/2023, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121558120164020000/TRF2

31/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

03/02/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/02/2023, 13:13

Decisão interlocutória

02/02/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004300-17.2017.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49, 61, 75

13/10/2022, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00043001720174020000/TRF2

05/10/2022, 11:48

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121558120164020000/TRF2

16/08/2022, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00043001720174020000/TRF2

08/08/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

31/05/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/05/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

09/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 18:47

Decisão interlocutória

06/05/2022, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121558120164020000/TRF2

09/02/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

11/11/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

22/10/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/10/2021, 11:37

Juntada de certidão

21/10/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 18:00

Decisão interlocutória

19/10/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121558120164020000/TRF2

11/10/2021, 19:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

29/08/2019, 01:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196 e 197

26/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/08/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

19/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 11:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 04:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

30/07/2019, 14:20

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

29/07/2019, 18:21

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/06/2019, 12:32

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

10/05/2019, 14:53

Remessa Interna - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

10/05/2019, 14:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

10/05/2019, 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/05/2019, 14:23

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/05/2019, 12:45

Juntada

04/04/2019, 12:49

Juntada

04/04/2019, 12:49

Juntada

04/04/2019, 12:49

Juntada

04/04/2019, 12:49

Juntada

04/04/2019, 12:49

Juntada

04/04/2019, 12:49

Juntada

04/04/2019, 12:49

Juntada

04/04/2019, 12:49

Juntada

04/04/2019, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/08/2018, 15:39

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/08/2018, 15:31

Certidão - Anotação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/08/2018, 14:26

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/08/2018, 14:20

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

04/05/2018, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

04/05/2018, 17:20

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/04/2018, 18:30

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

13/04/2018, 17:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

13/04/2018, 17:03

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/02/2018, 18:11

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/02/2018, 18:05

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/01/2018, 17:39

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

08/01/2018, 15:36

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

08/01/2018, 15:35

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

19/12/2017, 16:36

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

19/12/2017, 16:35

Localização Interna - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

18/12/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

18/12/2017, 16:32

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/07/2017, 18:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

11/07/2017, 18:06

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/06/2017, 19:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

05/06/2017, 10:01

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/05/2017, 17:10

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/05/2017, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

26/05/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

19/05/2017, 14:57

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

19/05/2017, 14:37

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

19/05/2017, 14:36

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

19/05/2017, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

19/05/2017, 13:33

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

06/02/2017, 13:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

06/02/2017, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

06/02/2017, 12:55

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/01/2017, 17:55

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

09/01/2017, 14:52

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/12/2016, 18:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/12/2016, 18:38

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

02/12/2016, 16:58

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

21/11/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

08/11/2016, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

08/11/2016, 13:11

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

24/10/2016, 18:35

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/10/2016, 16:07

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/10/2016, 13:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/10/2016, 13:38

Localização Interna - (JRJGKH-SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

07/10/2016, 19:12

Localização Interna - (JRJGKH-SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

30/09/2016, 16:34

Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

16/08/2016, 14:20

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/08/2016, 13:14

Localização Interna - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

10/12/2015, 15:31

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

04/12/2015, 15:53

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/12/2015, 20:08

Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/12/2015, 13:23

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

05/11/2015, 18:14

Localização Interna - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

04/09/2015, 15:51

Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

06/02/2015, 15:58

Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

02/12/2014, 13:43

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

02/09/2014, 13:45

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/08/2014, 16:39

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/07/2014, 16:01

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/07/2014, 15:59

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

09/07/2014, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

09/07/2014, 15:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQCY-MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/02/2014, 14:54

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

25/02/2014, 17:14

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/02/2014, 11:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

19/02/2014, 10:59

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/02/2014, 17:00

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/02/2014, 16:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/02/2014, 16:13

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

12/02/2014, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

12/02/2014, 11:27

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

10/02/2014, 12:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

10/02/2014, 11:41

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

04/02/2014, 17:59

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

04/02/2014, 17:58

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

20/01/2014, 12:50

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/01/2014, 17:54

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/01/2014, 17:53

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

15/01/2014, 15:45

Localização Interna - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

13/12/2013, 13:55

Juntada - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

13/12/2013, 13:48

Juntada - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

10/12/2013, 13:33

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

03/12/2013, 13:52

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

07/11/2013, 13:37

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

28/10/2013, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

25/10/2013, 17:39

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

24/05/2013, 17:49

Localização Interna - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

31/01/2013, 16:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

31/01/2013, 16:30

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

30/01/2013, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

30/01/2013, 14:56

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

17/10/2012, 15:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

17/10/2012, 15:21

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

17/10/2012, 15:18

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

02/10/2012, 17:08

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

02/10/2012, 16:54

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

02/10/2012, 16:53

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

28/05/2012, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

28/05/2012, 17:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

24/05/2012, 12:10

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

20/04/2012, 14:21

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

18/04/2012, 14:21

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

20/03/2012, 16:32

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

16/03/2012, 17:25

Localização Interna - (JRJIPY-MARIANA PORTUGAL DIAS FRANCO)

09/03/2012, 15:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJIPY-MARIANA PORTUGAL DIAS FRANCO)

09/03/2012, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJIPY-MARIANA PORTUGAL DIAS FRANCO)

09/03/2012, 15:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

07/03/2012, 14:38

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

10/02/2012, 20:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

10/02/2012, 20:02

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/12/2011, 14:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

09/12/2011, 14:05

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

25/10/2011, 14:21

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

04/10/2011, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

04/10/2011, 15:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFLJ-FERNANDA LUIZA BREIJAO)

17/02/2011, 17:05

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

15/12/2010, 15:34

Juntada - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

15/12/2010, 15:28

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

30/11/2010, 12:56

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

08/07/2010, 13:07

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

29/06/2010, 17:26

Localização Interna - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

21/06/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

08/06/2010, 17:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

08/06/2010, 17:38

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

01/06/2010, 17:08

Conclusão para Decisão - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

01/06/2010, 16:59

Juntada - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

01/06/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

16/04/2010, 12:49

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

19/03/2010, 15:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

19/03/2010, 15:21

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

18/03/2010, 16:34

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

12/03/2010, 17:15

Juntada - (JRJDLX-DAFYNE AMALIA TEIXEIRA)

08/03/2010, 13:27

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

05/02/2010, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

05/02/2010, 15:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

07/01/2010, 13:23

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

17/12/2009, 14:41

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

03/12/2009, 13:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

03/12/2009, 12:59

Localização Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

27/11/2009, 15:56

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)

26/11/2009, 19:34

Juntada - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

23/11/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

03/11/2009, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

03/11/2009, 13:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

22/10/2009, 13:38

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

21/10/2009, 16:14

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

13/10/2009, 11:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

13/10/2009, 11:14

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

07/10/2009, 12:19

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

17/09/2009, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

17/09/2009, 18:05

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/06/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

27/04/2009, 13:17

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

09/03/2009, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

09/03/2009, 12:51

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

04/06/2008, 15:41

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

04/06/2008, 12:46

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

12/05/2008, 15:28

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

02/05/2008, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

24/04/2008, 14:29

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

06/08/2007, 12:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

06/08/2007, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

06/08/2007, 12:20

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

27/07/2007, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

27/07/2007, 16:33

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

26/07/2007, 20:05

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

24/04/2007, 17:06

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

27/03/2007, 13:20

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/03/2007, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

09/03/2007, 13:36

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

12/02/2007, 18:55

Conclusão para Despacho - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

12/02/2007, 18:48

Localização Interna - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

19/12/2006, 16:30

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

14/12/2006, 13:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

14/12/2006, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:18

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:47

Anexo

•13/04/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 01:27

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2014, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2014, 17:58

SENTENÇA

•26/11/2009, 19:34