Execução Fiscal 0000487-46.2006.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 672.966,14
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-20
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Reu
WALME GARCIA DE QUEIROZ
CPF
108.***.***-49
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Reu
RONALDO GARCIA DE QUEIROZ
CPF
392.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA
OAB/RJ 096816
·
CPF
025.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
JEFFERSON DE FARIA SOARES
OAB/RJ 064889
·
CPF
847.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO DO POCO CHAVES
OAB/RJ 149366
·
CPF
110.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/RJ 135566
·
CPF
078.***.***-89
Mostrar
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460 - Ciência Tácita
23/05/2026, 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 22:42
·
Representa: Réu
Despacho
12/05/2026, 22:42
Juntada de Petição
10/04/2026, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2026, 09:27
Juntada de Petição
02/04/2026, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
02/04/2026, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Despacho
03/03/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:41
Juntada de Petição
02/03/2026, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
24/02/2026, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
24/02/2026, 17:58
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 16:18
Ver todas as movimentações (462)
Todas as movimentações
(462)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460 - Ciência Tácita
23/05/2026, 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 22:42
Despacho
12/05/2026, 22:42
Juntada de Petição
10/04/2026, 14:38
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2026, 09:27
Juntada de Petição
02/04/2026, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
02/04/2026, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59
Despacho
03/03/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:41
Juntada de Petição
02/03/2026, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
24/02/2026, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
24/02/2026, 17:58
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
02/12/2025, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
02/12/2025, 21:06
Despacho
28/11/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 12:46
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
15/10/2025, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
15/10/2025, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
14/10/2025, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
14/10/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/10/2025, 13:06
Expedição de ofício
10/10/2025, 16:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 426 e 427
08/10/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
30/09/2025, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
30/09/2025, 18:25
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427
30/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427
29/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 10:47
Despacho
26/09/2025, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025, 10:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412
23/08/2025, 01:05
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 413 e 414
12/08/2025, 13:32
Juntada de Petição
12/08/2025, 11:52
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414
31/07/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
30/07/2025, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
30/07/2025, 13:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414
30/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 10:03
Despacho
29/07/2025, 10:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398
01/07/2025, 01:15
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
23/06/2025, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
23/06/2025, 12:25
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400
20/06/2025, 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
18/06/2025, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
18/06/2025, 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 399 e 400
18/06/2025, 11:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400
18/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000487-46.2006.4.02.5115/RJ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB RJ064889) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (OAB RJ096816) EXECUTADO: WALME GARCIA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ135566) ADVOGADO(A): THIAGO DO POCO CHAVES (OAB RJ149366) EXECUTADO: RONALDO GARCIA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ135566) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 395, PET1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:50
Despacho
17/06/2025, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
23/05/2025, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
23/05/2025, 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 15:56
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
14/05/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
14/05/2025, 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/05/2025, 11:38
Expedição de ofício
07/05/2025, 20:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381
07/05/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381
25/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 382
24/04/2025, 10:15
Juntada de Petição
16/04/2025, 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 12:45
Despacho
15/04/2025, 12:45
Juntada de Petição
10/03/2025, 11:25
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
28/02/2025, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
28/02/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025, 22:03
Despacho
19/02/2025, 22:03
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 15:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 366
19/02/2025, 15:59
Juntada de Petição
19/02/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
06/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
28/01/2025, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 17:55
Despacho
27/01/2025, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
15/01/2025, 17:29
Juntada de Petição
06/01/2025, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
26/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
18/12/2024, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 18:06
Despacho
16/12/2024, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
12/12/2024, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2024, 13:33
Expedição de ofício
02/12/2024, 13:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 344, 345 e 346
29/11/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 346
21/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
21/11/2024, 15:50
Juntada de Petição
14/11/2024, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
13/11/2024, 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
13/11/2024, 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 19:32
Despacho
11/11/2024, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 19:32
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 08:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 339
04/11/2024, 08:09
Juntada de Petição
31/10/2024, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 21:40
Despacho
29/10/2024, 21:40
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024, 09:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 333
14/10/2024, 09:10
Juntada de Petição
12/10/2024, 22:42
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 17:18
Despacho
10/10/2024, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
06/09/2024, 15:27
Juntada de Petição
04/09/2024, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
02/09/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
30/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2024, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 18:56
Despacho
19/08/2024, 18:56
Juntada de Petição
22/07/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
19/07/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
19/07/2024, 01:14
Despacho
09/07/2024, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 20:00
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 14:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307
06/06/2024, 01:18
Juntada de Petição
29/05/2024, 17:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307
24/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
16/05/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
16/05/2024, 14:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110937120234020000/TRF2
16/05/2024, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 13:46
Despacho
14/05/2024, 13:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294
23/04/2024, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
02/04/2024, 17:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/04/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
30/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294
29/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 18:03
Juntada de certidão
20/03/2024, 17:48
Juntada de Petição
19/03/2024, 21:48
Decisão interlocutória
19/03/2024, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024, 15:20
Juntada de Petição
19/03/2024, 14:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110937120234020000/TRF2
19/03/2024, 14:04
Juntada de certidão
15/09/2023, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
15/09/2023, 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
15/09/2023, 00:55
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 16:13
Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023, 17:56
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011093-71.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
14/08/2023, 19:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110937120234020000/TRF2
14/08/2023, 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/08/2023, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
01/08/2023, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
26/07/2023, 01:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 268 e 257 Número: 50110937120234020000/TRF2
19/07/2023, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268
10/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
04/07/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
01/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
01/07/2023, 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 269
01/07/2023, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
01/07/2023, 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 15:36
Decisão interlocutória
30/06/2023, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023, 12:25
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/06/2023, 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/06/2023, 17:49
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 17:49
Juntada de Petição
28/06/2023, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
24/06/2023, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
24/06/2023, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 16:54
Decisão interlocutória
21/06/2023, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
21/06/2023, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
16/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2023, 19:50
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 249
06/06/2023, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023, 19:46
Decisão interlocutória
06/06/2023, 19:45
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 19:45
Juntada de certidão
06/06/2023, 19:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/06/2023, 17:46
Juntada de Petição
06/06/2023, 17:28
Juntada de Petição
05/06/2023, 14:00
Juntada de Petição
05/06/2023, 13:58
Juntada de certidão
31/05/2023, 13:48
Juntada de certidão
31/05/2023, 13:47
Decisão interlocutória
31/05/2023, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023, 18:40
Juntada de Petição
13/04/2023, 14:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121558120164020000/TRF2
31/03/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
03/02/2023, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
03/02/2023, 13:13
Decisão interlocutória
02/02/2023, 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023, 18:34
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004300-17.2017.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49, 61, 75
13/10/2022, 12:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00043001720174020000/TRF2
05/10/2022, 11:48
Juntada de Petição
17/08/2022, 12:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121558120164020000/TRF2
16/08/2022, 13:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00043001720174020000/TRF2
08/08/2022, 16:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
31/05/2022, 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
16/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
09/05/2022, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
09/05/2022, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022, 18:47
Decisão interlocutória
06/05/2022, 01:27
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022, 14:45
Juntada de certidão
02/05/2022, 13:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121558120164020000/TRF2
09/02/2022, 15:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
11/11/2021, 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
31/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
22/10/2021, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
22/10/2021, 11:37
Juntada de certidão
21/10/2021, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021, 18:00
Decisão interlocutória
19/10/2021, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021, 14:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2021, 13:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121558120164020000/TRF2
11/10/2021, 19:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
29/08/2019, 01:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196 e 197
26/08/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
19/08/2019, 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198
19/08/2019, 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019, 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019, 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019, 11:56
Ato ordinatório praticado
16/08/2019, 11:55
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
16/08/2019, 04:19
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
30/07/2019, 14:20
Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
29/07/2019, 18:21
Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
05/06/2019, 12:32
Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
10/05/2019, 14:53
Remessa Interna - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)
10/05/2019, 14:42
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)
10/05/2019, 14:40
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
10/05/2019, 14:23
Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
10/05/2019, 12:45
Juntada
04/04/2019, 12:49
Juntada
04/04/2019, 12:49
Juntada
04/04/2019, 12:49
Juntada
04/04/2019, 12:49
Juntada
04/04/2019, 12:49
Juntada
04/04/2019, 12:49
Juntada
04/04/2019, 12:49
Juntada
04/04/2019, 12:49
Juntada
04/04/2019, 12:49
Devolução de Remessa - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
03/08/2018, 15:39
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
03/08/2018, 15:31
Certidão - Anotação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
03/08/2018, 14:26
Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
03/08/2018, 14:20
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
04/05/2018, 17:21
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
04/05/2018, 17:20
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
26/04/2018, 18:30
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
13/04/2018, 17:04
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
13/04/2018, 17:03
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
26/02/2018, 18:11
Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
26/02/2018, 18:05
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
16/01/2018, 17:39
Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)
08/01/2018, 15:36
Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)
08/01/2018, 15:35
Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)
19/12/2017, 16:36
Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)
19/12/2017, 16:35
Localização Interna - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)
18/12/2017, 16:36
Devolução de Remessa - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)
18/12/2017, 16:32
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
11/07/2017, 18:07
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
11/07/2017, 18:06
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
06/06/2017, 19:24
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)
05/06/2017, 10:01
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
26/05/2017, 17:10
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
26/05/2017, 17:02
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
26/05/2017, 17:00
Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)
19/05/2017, 14:57
Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)
19/05/2017, 14:37
Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)
19/05/2017, 14:36
Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)
19/05/2017, 14:35
Devolução de Remessa - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)
19/05/2017, 13:33
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
06/02/2017, 13:04
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
06/02/2017, 12:59
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
06/02/2017, 12:55
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
16/01/2017, 17:55
Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)
09/01/2017, 14:52
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
15/12/2016, 18:39
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
15/12/2016, 18:38
Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
02/12/2016, 16:58
Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)
21/11/2016, 15:59
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
08/11/2016, 13:22
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
08/11/2016, 13:11
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
24/10/2016, 18:35
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
21/10/2016, 16:07
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
14/10/2016, 13:39
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
14/10/2016, 13:38
Localização Interna - (JRJGKH-SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA)
07/10/2016, 19:12
Localização Interna - (JRJGKH-SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA)
30/09/2016, 16:34
Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)
16/08/2016, 14:20
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
15/08/2016, 13:14
Localização Interna - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)
10/12/2015, 15:31
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
04/12/2015, 15:53
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
03/12/2015, 20:08
Certidão - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
03/12/2015, 13:23
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
05/11/2015, 18:14
Localização Interna - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)
04/09/2015, 15:51
Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)
06/02/2015, 15:58
Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)
02/12/2014, 13:43
Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
02/09/2014, 13:45
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
05/08/2014, 16:39
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
15/07/2014, 16:01
Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
15/07/2014, 15:59
Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
09/07/2014, 15:14
Devolução de Remessa - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
09/07/2014, 15:05
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQCY-MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARÃES)
27/02/2014, 14:54
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
25/02/2014, 17:14
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
19/02/2014, 11:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
19/02/2014, 10:59
Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
18/02/2014, 17:00
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
18/02/2014, 16:24
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
18/02/2014, 16:13
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
12/02/2014, 11:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
12/02/2014, 11:27
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
10/02/2014, 12:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
10/02/2014, 11:41
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
04/02/2014, 17:59
Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
04/02/2014, 17:58
Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
20/01/2014, 12:50
Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
15/01/2014, 17:54
Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
15/01/2014, 17:53
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
15/01/2014, 15:45
Localização Interna - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)
13/12/2013, 13:55
Juntada - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)
13/12/2013, 13:48
Juntada - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)
10/12/2013, 13:33
Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
03/12/2013, 13:52
Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
07/11/2013, 13:37
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
28/10/2013, 13:04
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
25/10/2013, 17:39
Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)
24/05/2013, 17:49
Localização Interna - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)
31/01/2013, 16:31
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)
31/01/2013, 16:30
Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
30/01/2013, 15:16
Devolução de Remessa - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
30/01/2013, 14:56
Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/10/2012, 15:22
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/10/2012, 15:21
Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
17/10/2012, 15:18
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
02/10/2012, 17:08
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
02/10/2012, 16:54
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
02/10/2012, 16:53
Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
28/05/2012, 18:00
Devolução de Remessa - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
28/05/2012, 17:59
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)
24/05/2012, 12:10
Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
20/04/2012, 14:21
Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
18/04/2012, 14:21
Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
20/03/2012, 16:32
Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)
16/03/2012, 17:25
Localização Interna - (JRJIPY-MARIANA PORTUGAL DIAS FRANCO)
09/03/2012, 15:14
Remessa Interna para Modificações - (JRJIPY-MARIANA PORTUGAL DIAS FRANCO)
09/03/2012, 15:11
Devolução de Remessa - (JRJIPY-MARIANA PORTUGAL DIAS FRANCO)
09/03/2012, 15:06
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
07/03/2012, 14:38
Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
10/02/2012, 20:04
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
10/02/2012, 20:02
Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
09/12/2011, 14:09
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)
09/12/2011, 14:05
Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)
25/10/2011, 14:21
Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)
04/10/2011, 15:42
Devolução de Remessa - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)
04/10/2011, 15:34
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFLJ-FERNANDA LUIZA BREIJAO)
17/02/2011, 17:05
Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)
15/12/2010, 15:34
Juntada - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)
15/12/2010, 15:28
Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
30/11/2010, 12:56
Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
08/07/2010, 13:07
Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)
29/06/2010, 17:26
Localização Interna - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)
21/06/2010, 14:39
Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
08/06/2010, 17:39
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
08/06/2010, 17:38
Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
01/06/2010, 17:08
Conclusão para Decisão - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
01/06/2010, 16:59
Juntada - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)
01/06/2010, 16:57
Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
16/04/2010, 12:49
Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
19/03/2010, 15:22
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
19/03/2010, 15:21
Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
18/03/2010, 16:34
Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
12/03/2010, 17:15
Juntada - (JRJDLX-DAFYNE AMALIA TEIXEIRA)
08/03/2010, 13:27
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
05/02/2010, 16:12
Devolução de Remessa - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
05/02/2010, 15:22
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
07/01/2010, 13:23
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
17/12/2009, 14:41
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
03/12/2009, 13:04
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
03/12/2009, 12:59
Localização Interna - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)
27/11/2009, 15:56
Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJNCJ-NEDIR CLAUDINO ARAUJO)
26/11/2009, 19:34
Juntada - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
23/11/2009, 14:16
Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
03/11/2009, 13:32
Devolução de Remessa - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
03/11/2009, 13:31
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
22/10/2009, 13:38
Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)
21/10/2009, 16:14
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
13/10/2009, 11:17
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
13/10/2009, 11:14
Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
07/10/2009, 12:19
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
17/09/2009, 18:07
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
17/09/2009, 18:05
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
22/06/2009, 12:40
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
27/04/2009, 13:17
Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
09/03/2009, 12:54
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
09/03/2009, 12:51
Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)
04/06/2008, 15:41
Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)
04/06/2008, 12:46
Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)
12/05/2008, 15:28
Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)
02/05/2008, 14:29
Devolução de Remessa - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)
24/04/2008, 14:29
Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)
06/08/2007, 12:22
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)
06/08/2007, 12:21
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)
06/08/2007, 12:20
Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
27/07/2007, 17:03
Conclusão para Despacho - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)
27/07/2007, 16:33
Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)
26/07/2007, 20:05
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
24/04/2007, 17:06
Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)
27/03/2007, 13:20
Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
09/03/2007, 14:12
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)
09/03/2007, 13:36
Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)
12/02/2007, 18:55
Conclusão para Despacho - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)
12/02/2007, 18:48
Localização Interna - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)
19/12/2006, 16:30
Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
14/12/2006, 13:29
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
14/12/2006, 13:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2026, 22:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2026, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
20/02/2026, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2025, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2025, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2025, 10:03
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2025, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2025, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 22:03
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2025, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2024, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2024, 21:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2024, 17:18
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2026, 22:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2026, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
20/02/2026, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2025, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2025, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2025, 10:03
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2025, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2025, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 22:03
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2025, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2024, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2024, 21:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2024, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2024, 20:00
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2024, 13:46
ATO ORDINATÓRIO
•
20/03/2024, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2023, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2023, 19:16
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2023, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2023, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2023, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2023, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2023, 13:47
Anexo
•
13/04/2023, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2023, 16:02
ACÓRDÃO
•
13/10/2022, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2022, 01:27
ACÓRDÃO
•
02/05/2022, 13:54
ACÓRDÃO
•
02/05/2022, 13:54
ACÓRDÃO
•
21/10/2021, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2021, 13:23
ATO ORDINATÓRIO
•
16/08/2019, 11:55
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2019, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2018, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2017, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2016, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2014, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/02/2014, 17:58
SENTENÇA
•
26/11/2009, 19:34