Execução Fiscal 5028116-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 36.811,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ITAGUAI GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

NATASHA FELICIO VASCONCELOS DIAS

CPF

Reu

HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ELZA MAIMONE

OAB/RJ 058893·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON BAHIA DA SILVA

OAB/RJ 235726·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ELZA MAIMONE

OAB/RJ 058893·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON BAHIA DA SILVA

OAB/RJ 235726·CPF·Representa: Réu

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:33

Juntado(a)

18/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/07/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 115

24/06/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

20/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028116-92.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ITAGUAI GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ELZA MAIMONE (OAB RJ058893) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:33

Juntado(a)

18/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/07/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 115

24/06/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

20/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028116-92.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ITAGUAI GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ELZA MAIMONE (OAB RJ058893) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 11:35

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:38

Despacho

15/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:27

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:25

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:24

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:18

Juntada de Petição

14/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:10

Juntado(a)

09/05/2025, 18:10

Despacho

05/05/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/04/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

28/03/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 18:04

Juntado(a)

27/03/2025, 18:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2025, 08:31

Despacho

12/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/01/2025, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/01/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

16/01/2025, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

18/12/2024, 14:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/12/2024, 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR - EXCLUÍDA

16/12/2024, 16:27

Despacho

16/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

28/11/2024, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

27/11/2024, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

04/11/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

04/11/2024, 14:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 20:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 20:02

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:58

Despacho

28/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2024, 23:59

Juntado(a)

05/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:09

Despacho

05/09/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:42

Despacho

05/06/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:15

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/06/2021, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:49

Juntada de Petição

24/05/2021, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/04/2021, 16:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/03/2021, 16:02

Decisão interlocutória

22/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 09:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 09:11

Juntada de Petição

19/03/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2021, 14:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/01/2021, 11:18

Juntado(a)

05/01/2021, 11:17

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/12/2020, 16:07

Juntado(a)

02/12/2020, 16:07

Juntado(a)

12/05/2020, 14:52

Juntado(a)

20/02/2020, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

19/02/2020, 01:09

Juntado(a)

18/02/2020, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/01/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/01/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:14

Juntado(a)

16/01/2020, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

18/12/2019, 01:01

Intimação por Edital

11/09/2019, 17:12

Expedido Edital - citação e intimação

27/08/2019, 17:18

Juntado(a)

01/07/2019, 15:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/06/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2019, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

03/06/2019, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/05/2019, 11:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2019, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/05/2019, 14:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

07/05/2019, 14:11

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 18:00