Embargos à Execução 5068679-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 42.380,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MARCELO JOSE SALLES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH

OAB/RJ 121685·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES

OAB/RJ 242899·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

25/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

25/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

25/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/07/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

20/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/06/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5068679-26.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARCELO JOSE SALLES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES (OAB RJ242899) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) SENTENÇA Diante de todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada (evento 185) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:25

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

25/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

25/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

25/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 07:40

15/07/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

20/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/06/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5068679-26.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARCELO JOSE SALLES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES (OAB RJ242899) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) SENTENÇA Diante de todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada (evento 185) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/05/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:12

Despacho

06/05/2025, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/05/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/04/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:52

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2024 15:14:34)

18/12/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/12/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:17

Despacho

13/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/11/2024, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Despacho

03/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/08/2024, 15:33

Despacho

15/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/08/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/08/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

06/08/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:24

Expedição de ofício

05/08/2024, 15:24

Despacho

02/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:36

Despacho

30/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:20

Juntada de Petição

29/07/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/07/2024, 23:59

Despacho

04/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/06/2024, 18:35

Despacho

17/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/06/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/05/2024, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:39

Despacho

27/05/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/05/2024, 21:17

Despacho

10/05/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/05/2024, 12:52

Despacho

30/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/04/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/04/2024, 23:59

Despacho

10/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/04/2024, 20:27

Despacho

01/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 22:33

Juntada de Petição

26/03/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 14:37

Despacho

12/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

26/02/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/02/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/02/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/02/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2024, 13:57

Despacho

08/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:45

Juntada de Petição

25/01/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 15:04

Despacho

23/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2024, 13:40

Juntada de Petição

22/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:14

Decisão interlocutória

08/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/12/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/12/2023, 11:17

Despacho

01/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 11:37

Despacho

27/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:39

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023, 17:59

Despacho

08/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/07/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 27 e 28

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:51

Despacho

27/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 10:50

Decisão interlocutória

10/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/01/2023, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042687-34.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

13/09/2022, 14:35

Determinada a intimação

13/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 12:52

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:55

Distribuído por dependência - Número: 50426873420204025101/RJ

09/09/2022, 19:19

SENTENÇA

•07/04/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:38

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•17/06/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 07:40

SENTENÇA

•07/04/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:34

OUTROS

•12/09/2022, 17:55