Execução Fiscal 5012565-92.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.714,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALAN FERREIRA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ 208773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/07/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/06/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012565-92.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ALAN FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA (OAB RJ208773) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2025, 12:48

Juntada de Petição

14/06/2025, 17:23

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/07/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 20:23

23/06/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012565-92.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ALAN FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA (OAB RJ208773) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2025, 12:48

Juntada de Petição

14/06/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/08/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 20:23

Despacho

09/08/2024, 20:23

Juntada de Petição

07/08/2024, 14:14

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:22

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2024, 13:50

Expedição de ofício

27/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 22:00

Despacho

25/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2024, 14:02

Expedição de ofício

05/06/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/04/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:08

Despacho

16/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Despacho

08/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:40

Despacho

25/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/08/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:55

Juntada de Petição

03/05/2023, 19:07

Juntada de Petição

15/04/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 14:58

Determinada a intimação

16/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 10:37

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2022, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:59

Decisão interlocutória

18/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:44

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:33

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:27

Juntada de Petição

15/07/2022, 17:08

Juntada de Petição

13/07/2022, 14:24

Juntada de Petição

14/06/2022, 12:13

Juntada de Petição

23/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 23:10

Determinada a intimação

28/04/2022, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 16:11

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2022, 09:51

Determinada a intimação

13/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 17:16

Determinada a intimação

07/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/10/2021, 01:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/10/2021, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

15/09/2021, 11:41

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/09/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:56

Determinada a intimação

13/09/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:59

DESPACHO

•13/07/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 13:56