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Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 264.649,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALBANO CHAGAS VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 369

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 369

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 361

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 361

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 361

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(51)