Cumprimento de sentença 5001884-18.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 48.384,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RAPOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FERREIRA FANTE

OAB/RJ 205675·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:31

Despacho

05/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:38

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 03:07

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:31

10/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 09:31

Despacho

05/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:38

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2026, 06:45

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 18:01

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:16

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Determinada a intimação - 24/03/2026 14:24:30)

24/03/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/03/2026 14:24:32)

24/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 19:23

Determinada a intimação

17/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 13:54

Determinada a intimação

21/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/11/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/11/2025, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:48

Determinada a intimação

10/11/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025

10/11/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

15/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

14/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 14:51

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:51

Determinada a intimação

17/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/09/2025, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/07/2025, 23:59

Despacho

18/07/2025, 07:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

09/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

08/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:00

Determinada a intimação

07/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001884-18.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO RAPOSA ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA FANTE (OAB RJ205675) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, anexando a procuração, sob pena de extinção do processo. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado, em nome próprio ou, em caso de inexistência, declaração firmada pelo titular do documento devidamente justificada, sob pena de extinção do processo. 3. Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção. 4. Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:04

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2025, 14:37

OUTROS

•27/11/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:48

SENTENÇA

•13/10/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:04