Procedimento Comum Cível 5088640-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 330.016,16

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VITA PEDROSA

OAB/SP 240038·CPF·Representa: Autor

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

OAB/RJ 146539·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 016064·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES

OAB/SP 427259·CPF·Representa: Autor

JULIANA VALEIKO GROSSI

OAB/RJ 251034·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

GUSTAVO VITA PEDROSA

OAB/SP 240038·CPF·Representa: Autor

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL

OAB/RJ 146539·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 016064·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES

OAB/SP 427259·CPF·Representa: Autor

JULIANA VALEIKO GROSSI

OAB/RJ 251034·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE QUEIROZ RAMALHO

OAB/RJ 250426·CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

25/05/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/05/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:40

Decisão interlocutória

14/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2026, 01:56

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2026, 14:48

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:15

Expedição de ofício

26/02/2026, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(117)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

25/05/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/05/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/05/2026, 13:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

15/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:46

14/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:40

Decisão interlocutória

14/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2026, 01:56

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2026, 14:48

Juntada de Petição

03/03/2026, 16:15

Expedição de ofício

26/02/2026, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/01/2026, 02:01

Decisão interlocutória

26/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 10:44

Decisão interlocutória

06/11/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:03

Decisão interlocutória

04/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088640-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO VITA PEDROSA (OAB SP240038) ADVOGADO(A): OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (OAB RJ146539) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA PERES (OAB PB016064) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES (OAB SP427259) ADVOGADO(A): JULIANA VALEIKO GROSSI (OAB RJ251034) ADVOGADO(A): GABRIELLA DE QUEIROZ RAMALHO (OAB RJ250426) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Decisão/Sentença do Evento retro: "(...) Com a resposta, dê-se vista às Partes, por 05 (cinco) dias, para se manifestar a respeito dos honorários periciais, bem como trazer todos os documentos solicitados pelo perito, atento aos artigos 183 e 186, do CPC/15. Neste mesmo prazo, a Parte Embargante deverá efetuar o depósito dos honorários, sob pena de preclusão (artigos 95 e 465, §3º do CPC). (...)"

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 21:21

Decisão interlocutória

30/04/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 12:46

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 40

12/03/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 20:30

Decisão interlocutória

26/02/2025, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:12

Juntada de Petição

06/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/01/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 20:49

Juntada de Petição

19/01/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:31

Concedida a tutela provisória

14/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/12/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/12/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/12/2024, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/12/2024, 06:49

Decisão interlocutória

23/12/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2024, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/12/2024, 14:48

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:00

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/11/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 20:39

Decisão interlocutória

05/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 20:39

Juntada de Petição

04/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:12

Juntada de Petição

30/10/2024, 18:07

Distribuído por dependência - Número: 50813415120244025101/RJ

30/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 21:21

PETIÇÃO

•21/03/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:28

PETIÇÃO

•22/01/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:39