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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.445,23

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE LEMOS OLIVEIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

Expedição de mandado - Prioridade - 30/04/2026 - RJRIOSEMCI

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

Expedição de mandado - Prioridade - 19/11/2025 - RJRIOSEMCI

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Despacho

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(28)