Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017267-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.401,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONICA MARIA DE BARROS RODRIGUES

CPF

Autor

LUCIANA BARROS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RALF DA NOBREGA BARBOSA

OAB/PB 026045·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 20:08

Juntada de Alvará entregue ao interessado

25/05/2026, 20:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 97

25/05/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

25/05/2026, 02:41

Decisão interlocutória

22/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2026, 13:58

Juntada de Petição

28/04/2026, 21:38

Juntada de Petição

27/03/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000658-38.2026.4.02.9666/TRF (LUCIANA BARROS RODRIGUES)

04/03/2026, 14:24

Baixa Definitiva

14/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

14/01/2026, 09:58

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 20:08

Juntada de Alvará entregue ao interessado

25/05/2026, 20:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 97

25/05/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:52

25/05/2026, 02:41

Decisão interlocutória

22/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2026, 13:58

Juntada de Petição

28/04/2026, 21:38

Juntada de Petição

27/03/2026, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000658-38.2026.4.02.9666/TRF (LUCIANA BARROS RODRIGUES)

04/03/2026, 14:24

Baixa Definitiva

14/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

14/01/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:52

Intimado em Secretaria

13/01/2026, 12:52

Intimado em Secretaria

13/01/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082771 processada no TRF2 com o no. 50006583820264029666/TRF (LUCIANA BARROS RODRIGUES)

13/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082771 processada no TRF2 com o no. 50006583820264029666/TRF (RALF NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082771

17/12/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

02/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

01/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

28/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/11/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/11/2025, 19:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082771

28/11/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

27/11/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

17/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

14/11/2025, 18:08

Juntada de Petição

14/11/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:55

Determinada a intimação

28/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

22/09/2025, 02:01

Juntada de Petição

19/09/2025, 17:41

Determinada a intimação

19/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

18/09/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/09/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 14:38

Homologada a Transação

25/08/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

15/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO38S)

14/08/2025, 12:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

14/08/2025, 12:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:39

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22

14/08/2025, 12:37

Juntada de Petição

14/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA BARROS RODRIGUES <br/> Data: 09/10/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

14/08/2025, 07:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-RJ)

13/08/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/07/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

30/06/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017267-51.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA MARIA DE BARROS RODRIGUES (Curador) ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045) AUTOR: LUCIANA BARROS RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RALF DA NOBREGA BARBOSA (OAB PB026045) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que que a renda mensal da parte autora supera o limite de isenção do Imposto de Renda (evento 1, DECL13). Considerando que o termo de curatela provisório possui o prazo de 180 dias e que, uma vez expirado, fica a parte autora desguarnecida processualmente, fica ciente, desde já, que a referida documentação deve ser renovada, até que a curatela definitiva seja concedida. Concedo à autora o prazo derradeiro de 5 dias para regularizar a assinatura da declaração de não cumulação de pensões em regime diverso, já que firmada pelo patrono e não pela representante legal da autora. Sem prejuízo, cite-se a ré nos termos já determinados no evento 5.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2025, 18:16

Gratuidade da justiça não concedida

17/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

29/04/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/04/2025, 23:59

Determinada a emenda à inicial

10/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 12:19

Juntado(a)

09/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:52

SENTENÇA

•25/08/2025, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:19