Procedimento Comum Cível 5003980-52.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 122.368,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

KATIA BARBOSA MARTINS

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MARTINS DE FREITAS

OAB/RJ 185295·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

FABIANO MARTINS DE FREITAS

OAB/RJ 185295·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50039805220244025102/TRF2

08/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

17/12/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

28/11/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/10/2025, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/10/2025, 01:05

Todas as movimentações(107)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50039805220244025102/TRF2

08/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

17/12/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2025, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 19:50

28/11/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/10/2025, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

08/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

07/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:55

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 14:42

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 64

26/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003980-52.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: KATIA BARBOSA MARTINS ADVOGADO(A): FABIANO MARTINS DE FREITAS (OAB RJ185295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 17/06/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2025, 18:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

03/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:10

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 17/06/2025 14:00

12/05/2025, 13:08

Despacho

09/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

15/02/2025, 01:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 15:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51

03/02/2025, 15:43

Audiência de Instrução adiada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 05/02/2025 15:00. Refer. Evento 40

03/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 13:04

Despacho

03/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:46

Juntada de Petição

31/01/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/01/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/01/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 16:19

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 05/02/2025 15:00. Refer. Evento 32

07/01/2025, 16:18

Decisão interlocutória

07/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

13/12/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:46

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 13/02/2025 15:00

18/11/2024, 10:44

Determinada a intimação

16/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 12:30

Despacho

15/07/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 21:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/06/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/06/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/05/2024, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

29/04/2024, 17:19

Juntada de Petição

17/04/2024, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

14/04/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/04/2024, 13:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/04/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

04/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 14:21

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:31

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/04/2024, 08:22

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 13:19