Cumprimento de sentença 5003114-41.2020.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003114-41.2020.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003114-41.2020.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: ELIANA ROSA DA CUNHA DUTRA ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (OAB SP327324) EXEQUENTE: SANDRO DA SILVA DUTRA ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (OAB SP327324) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial. Sobre a questão da diferença alegada, salvo melhor juízo, já foi decida na preclusa decisão do evento 215, DESPADEC1: Chamo o feito à ordem. Não há necessidade de complementação do valor pela CEF. Os valores depositados na guia juntada no evento 143, COMP1 são mais que suficientes para saldar o débito apurado na demanda. No evento 166 determinei que fossem expedidos alvarás com os valores apurados pelo Setor de Contadoria, mas acabaram sendo expedidos alvarás com os valores constantes da planilha do evento 80. Assim, os valores foram pagos sem a atualização efetuada pelo Contador no evento 176, CÁLCULO 1, ficando, portanto, valores pendentes (já depositados e informados no evento 143, COMP1). Considerando que os valores apurados pelo Contador estão atualizados até 10/2024 e que o saque dos valores ocorreu também em 10/2024 e encontram-se atualizados na certidão do evento 214, CERT1, basta apenas uma operação de diminuição para apurar o valor que ainda falta a pagar. Assim, foi pago no evento 214 o valor de R$ 35.667,15 (referente aos 3 alvarás) e era devido naquela época o valor de R$ 42.071,56, restando pendente, portanto, o valor de R$ 6.404,41, atualizado até 10/2024. Expeça-se alvará no valor de R$ 6.404,41, atualizado até 10/2024, em favor do advogado que patrocina a causa, encerrando-se a obrigação de pagar decorrente desta ação. Após, a CEF poderá levantar os valores remanescentes. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 5 dias, a restituição do valor de R$ 26.442,09 para a conta vinculada do autor Sandro da Silva Dutra. Decorrido o prazo sem comprovação do cumprimento, voltem-me para avaliar a possibilidade de fixação de nova multa pelo descumprimento do julgado. Esclareça a CEF a alegação de cobranças indevidas. Intime-se a CEF para que comprove a restituição do valor de R$ 26.442,09 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos) para a conta vinculada do autor Sandro da Silva Dutra. Prazo de 15 (dez) dias. Deixo de aplicar, no momento, multa por descumprimento.

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de Alvará

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371 e 372

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 363 e 364

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 364

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(379)

Todos os documentos(48)