Execução Fiscal 0010011-02.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 5.086.113,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO CLASSICO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RUY MEIRELES MAGALHAES

OAB/RJ 022466·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES

OAB/RJ 130628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RUY MEIRELES MAGALHAES

OAB/RJ 022466·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES

OAB/RJ 130628·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ 131899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/05/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/05/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

12/05/2026, 02:04

Despacho

11/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028616520264020000/TRF2

17/03/2026, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/03/2026, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 204 Número: 50028616520264020000/TRF2

26/02/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 204

30/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 204

29/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:16

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/05/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/05/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 214

12/05/2026, 02:04

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 21:16

11/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028616520264020000/TRF2

17/03/2026, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/03/2026, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 204 Número: 50028616520264020000/TRF2

26/02/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 204

30/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 204

29/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 21:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/01/2026, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/12/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:03

Despacho

03/12/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/12/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/12/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

25/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

24/11/2025, 02:07

Despacho

19/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

14/10/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

14/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:43

Despacho

07/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/10/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

15/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 179

12/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:40

Despacho

11/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/09/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2025, 15:47

Despacho

15/07/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/07/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/07/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 13:00

Expedição de ofício

02/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

01/07/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/06/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010011-02.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO CLASSICO SA ADVOGADO(A): RUY MEIRELES MAGALHAES (OAB RJ022466) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (OAB RJ130628) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) DESPACHO/DECISÃO Evento 142 c/c 150 - Comunique-se à CEF (agência 4117), observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados na conta 4117.635.00050956-4, conforme documentos do evento 128 - R$ 7.117.142,48, em 01/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 94 (código de receita 7525 e código de referência 70 2 11 010373-50). A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Cumprido, dê-se ciência à exequente. Por fim, não há que se deferir o pedido da exequente de sobrestamento do feito, nos termos requeridos no evento 142, uma vez que já houve o levantamento do saldo residual da conta nº 4117.635.70000979-3 (evento 146). Após, voltem conclusos para sentença de extinção.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:25

Despacho

17/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/03/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2025, 12:04

Expedição de ofício

14/02/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:03

Despacho

29/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/01/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/01/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/01/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/12/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:24

Despacho

22/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/07/2024, 23:59

Despacho

15/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2024, 12:26

Despacho

13/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:45

Despacho

10/05/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:10

Despacho

06/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0510264-25.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 6, 7, 22, 24, 29, 48, 50, 63, 69, 71, 79

07/02/2024, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

22/01/2021, 03:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

26/11/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

23/11/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

22/11/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 18:02

Despacho

16/11/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0510264-25.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43

28/07/2020, 16:39

Juntada de Petição

28/11/2019, 17:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 14:56

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/10/2018, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/10/2018, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

27/09/2018, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

27/09/2018, 12:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

26/09/2018, 13:09

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

21/09/2018, 11:52

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

20/09/2018, 17:49

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

20/09/2018, 04:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

20/09/2018, 04:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/12/2017, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/12/2017, 17:19

Juntada - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

01/12/2017, 15:38

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

10/10/2017, 12:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

10/10/2017, 12:05

Reativação de Suspensão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

10/10/2017, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

10/10/2017, 12:03

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

10/10/2017, 11:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/09/2017, 17:09

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/09/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/09/2017, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

23/06/2017, 13:08

Reativação de Suspensão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

23/06/2017, 13:04

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

09/03/2017, 13:05

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/11/2015, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/11/2015, 19:02

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/11/2015, 17:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

19/10/2015, 18:33

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

19/10/2015, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

03/09/2015, 18:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

03/09/2015, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

16/07/2015, 10:28

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

22/04/2014, 18:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

16/11/2013, 10:38

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

04/11/2013, 14:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/10/2013, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

24/10/2013, 15:01

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

27/08/2013, 14:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

30/07/2013, 12:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

19/07/2013, 11:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

19/07/2013, 11:32

Certidão - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/05/2013, 12:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

24/05/2013, 12:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

23/05/2013, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/05/2013, 17:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/05/2013, 22:38

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/05/2013, 22:37

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

13/03/2013, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

01/03/2013, 11:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

01/03/2013, 11:13

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/02/2013, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

20/02/2013, 15:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

20/02/2013, 15:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

20/02/2013, 15:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

20/02/2013, 15:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

20/02/2013, 09:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/01/2013, 11:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/01/2013, 08:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

09/01/2013, 16:05

Conclusão para Decisão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

09/01/2013, 14:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

09/01/2013, 09:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/11/2012, 11:58

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

23/11/2012, 12:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

23/11/2012, 10:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

23/11/2012, 10:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

23/11/2012, 10:40

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

02/05/2012, 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/04/2012, 15:52

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

19/04/2012, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

16/03/2012, 15:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

16/03/2012, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

16/03/2012, 12:52

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

13/03/2012, 13:03

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

16/01/2012, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

16/01/2012, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:42

PETIÇÃO

•29/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:39

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:42

PETIÇÃO

•29/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:27

PETIÇÃO

•21/05/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 19:10

SENTENÇA

•07/02/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:14

DESPACHO

•07/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:02

SENTENÇA

•28/07/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2015, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2013, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2013, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2013, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2013, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2012, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2012, 13:03