Procedimento Comum Cível 5000210-06.2024.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000210-06.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

09/07/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000210-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação da parte ré (evento 32). Se o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. Apresentada a manifestação, ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000210-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC/15, para condenar o réu a: A) IMPLANTAR, a partir de 09/05/2023 (DER), a aposentadoria voluntária pleiteada, tendo em conta que o autor implementou os requisitos para a benesse. Uma vez a presente ação ter sido ajuizada em janeiro de 2024, estão fulminados pela prescrição os valores devidos anteriores ao mês de janeiro de 2019. B) PAGAR para a parte autora, os valores devidos a partir 09/05/2023. Sobre o montante deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o limite de 60 salários-mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a este título. Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Apresentada apelação, ao apelado e, após, ao e. TRF-2 com as homenagens de estilo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para que promova o cumprimento da sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 12:23

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:32

—