Habeas Data Cível 5030863-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO LEMOS CALDEIRA

OAB/MS 022234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 07:36

Transitado em Julgado

29/07/2025, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5030863-05.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEMOS CALDEIRA (OAB MS022234) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, diante da perda superveniente do interesse processual de agir. Sem custas ou honorários face à isenção prevista no art. 5º, LXXVII da Constituição Federal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 07:36

Transitado em Julgado

29/07/2025, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5030863-05.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEMOS CALDEIRA (OAB MS022234) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, diante da perda superveniente do interesse processual de agir. Sem custas ou honorários face à isenção prevista no art. 5º, LXXVII da Constituição Federal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5030863-05.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LEMOS CALDEIRA (OAB MS022234) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público Federal constante do Ofício Especial JEF2-015, que aponta a possível perda do objeto da presente ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a eventual perda do objeto, esclarecendo, de forma fundamentada, se ainda mantém interesse no prosseguimento do feito, se caso. Decorrido o prazo, sem manifestação, ou se confirmada a perda do objeto, voltem os autos conclusos para sentença.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:42

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

19/05/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

14/05/2025, 15:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 21:20

Determinada a intimação

12/05/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2025, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:17

Determinada a intimação

07/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:15

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:17