Cumprimento de sentença 0046674-77.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO FIUZA DIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 023192·CPF·Representa: Autor

MARA SANDRA DA SILVA LAVOR

OAB/RJ 064333·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

21/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 01:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 225

05/11/2025, 12:04

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:44

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/07/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

03/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

02/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(234)

Determinada a intimação

21/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 01:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 225

05/11/2025, 12:04

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:44

04/11/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 225

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:44

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/07/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

03/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

02/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046674-77.1994.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 212 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 207 - 17/06/2025 - Determinada a intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

01/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 208

01/07/2025, 13:20

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046674-77.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO FIUZA DIAS ADVOGADO(A): MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (OAB RJ064333) ADVOGADO(A): MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (OAB RJ023192) DESPACHO/DECISÃO Em exame dos documentos anexos à petição do evento 191, PET2, verifico que consta certidão de óbito indicando que SERGIO FIUZA DIAS faleceu deixando bens a partilhar (evento 191, CERTOBT3), de modo que é o espólio, representado por seu inventariante, o legitimado para figurar no polo ativo. Tendo em vista que o requerimento de habilitação do espólio do evento 191, PET2 não indicou o inventariante, bem como a ausência de Termo de Constituição e/ou peças de inventário judicial ou extrajudicial nos anexos da petição de habilitação, intimem-se os habilitandos para retificarem o requerimento retro, promovendo a habilitação do ESPÓLIO DE SERGIO FIUZA DIAS, representado por seu inventariante, devidamente indicado e qualificado, com a juntada da documentação necessária, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista a CEF e BACEN, por 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:45

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

04/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:47

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:47

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

05/12/2024, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2024, 15:49

Determinada a intimação

29/11/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/11/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/11/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/11/2024, 17:33

Determinada a intimação

28/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 16:47

Juntada de Petição

13/06/2024, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004505-50.2009.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30, 87

06/06/2024, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004505-50.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 133

06/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

18/05/2024, 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/12/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

22/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/10/2023, 10:14

Determinada a intimação

17/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO23F para RJRIO22F)

04/09/2023, 12:44

Decisão interlocutória

04/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08F para RJRIO23F)

01/09/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJRIO08F)

01/09/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO22S)

01/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/05/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/01/2022, 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/10/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

18/09/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/08/2021, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 15:52

Determinada a intimação

16/08/2021, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2021, 17:46

Alterado o assunto processual

12/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/07/2021, 02:45

Juntada de Petição

02/07/2021, 12:47

Juntada de Petição

01/07/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 19:10

Determinada a intimação

18/06/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 17:39

Juntada de Petição

12/05/2021, 23:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 08:02

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

17/09/2019, 15:05

Certidão - (JRJMR4-MATHEUS REUTER SENA)

28/05/2019, 14:21

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJMR4-MATHEUS REUTER SENA)

28/05/2019, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJMR4-MATHEUS REUTER SENA)

28/05/2019, 14:02

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

24/05/2019, 16:34

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

24/05/2019, 16:34

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

14/05/2019, 14:27

Reativação de Suspensão - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

14/05/2019, 14:26

Localização Interna - (JRJMR4-MATHEUS REUTER SENA)

08/05/2019, 13:47

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

12/04/2018, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

12/04/2018, 13:28

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

15/12/2017, 17:47

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

05/12/2017, 13:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

05/12/2017, 13:06

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

05/12/2017, 13:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

17/10/2017, 15:22

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

29/03/2016, 10:38

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

22/02/2016, 11:55

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

12/12/2014, 15:27

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

25/11/2014, 19:00

Localização Interna - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

26/09/2014, 18:58

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

02/04/2014, 15:59

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

27/02/2014, 18:15

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

07/10/2013, 12:01

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

10/07/2013, 18:09

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

15/05/2013, 13:54

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/12/2012, 14:15

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

01/06/2012, 18:09

Localização Interna - (JRJFQI-FERNANDA BELLO SEIXAS)

21/05/2012, 16:04

Localização Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

13/05/2010, 16:12

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

13/05/2010, 16:10

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/05/2009, 18:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/05/2009, 18:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/05/2009, 20:52

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

15/05/2009, 13:42

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

14/05/2009, 19:31

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/05/2009, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/05/2009, 17:41

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

16/04/2009, 13:49

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

15/04/2009, 12:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

15/04/2009, 12:17

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

31/03/2009, 17:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

31/03/2009, 17:49

Localização Interna - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

25/03/2009, 11:21

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/02/2009, 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/02/2009, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/02/2009, 16:03

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2009, 19:49

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2009, 19:48

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2009, 19:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/01/2009, 19:44

Juntada - (JRJVUG-VICTOR LUIZ DE LIMA GOMES)

27/01/2009, 17:21

Juntada - (JRJVUG-VICTOR LUIZ DE LIMA GOMES)

27/01/2009, 17:20

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/12/2008, 18:46

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/10/2008, 21:32

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/10/2008, 21:31

Juntada - (JRJEOZ-ERIKA DA COSTA AGUIAR DE SOUZA BAYÃƒO)

30/09/2008, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

18/07/2008, 13:35

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/06/2008, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/06/2008, 18:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

19/06/2008, 08:41

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/05/2008, 23:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/05/2008, 23:23

Localização Interna - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

30/05/2008, 13:55

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

24/01/2008, 13:45

Conclusão para Despacho - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

24/01/2008, 13:43

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

24/01/2008, 13:42

Localização Interna - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

23/01/2008, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJFCU-FATIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO)

23/01/2008, 15:19

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/08/2007, 08:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

28/08/2007, 08:39

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

13/08/2007, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

13/08/2007, 15:14

Localização Interna - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

05/07/2007, 14:04

Conclusão para Despacho - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

05/07/2007, 14:03

Juntada - (JRJEXT-EVANGELINA XAVIER ARTEMENKO)

05/07/2007, 14:02

Localização Interna - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

04/07/2007, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

04/07/2007, 17:01

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

08/03/2007, 17:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

08/03/2007, 17:33

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/03/2007, 18:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/03/2007, 18:35

Localização Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

16/01/2007, 11:15

Conclusão para Despacho - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

16/01/2007, 11:14

Reativação de Suspensão - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

16/01/2007, 11:13

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

16/01/2007, 10:57

Localização Interna - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

05/09/2006, 12:16

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

24/04/2006, 11:48

Localização Interna - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

04/04/2006, 14:51

Localização Interna - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

19/05/2005, 16:40

Localização Interna - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

15/03/2005, 17:51

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

15/03/2005, 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

03/03/2005, 11:11

Conclusão para Despacho - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

01/03/2005, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

01/03/2005, 15:42

Localização Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

03/05/1996, 03:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Recurso - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

29/04/1996, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

29/04/1996, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

06/03/1996, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

05/03/1996, 21:28

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

04/03/1996, 16:35

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

01/03/1996, 15:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

27/02/1996, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

23/02/1996, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

31/01/1996, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

25/01/1996, 21:24

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

23/01/1996, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

15/01/1996, 21:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

10/01/1996, 21:22

Conclusão para Sentença - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

06/12/1995, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

01/12/1995, 21:20

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

30/11/1995, 15:23

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

30/10/1995, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

29/08/1995, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

25/08/1995, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

25/08/1995, 21:16

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

18/08/1995, 14:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

16/08/1995, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

20/07/1995, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

19/07/1995, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

19/07/1995, 21:12

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

18/07/1995, 15:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

07/07/1995, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

07/07/1995, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

07/07/1995, 21:09

Remessa Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

07/07/1995, 21:08

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

03/07/1995, 16:05

Remessa Interna para Distribuir Mandado ou Ofício para Oficial de Justiça - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

29/06/1995, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

25/04/1995, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

25/04/1995, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

25/04/1995, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

16/03/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

29/11/1994, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

22/11/1994, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

16/11/1994, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 16:35

SENTENÇA

•06/06/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 19:10