Execução Fiscal 5002643-90.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.523,17

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CARLOS RAVAIOLE PORTUGAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JANICE LIMA NARDY PORTUGAL

OAB/RJ 087337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

29/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:15

29/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 02:06

Determinada a intimação

25/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/08/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:36

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/08/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:31

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002643-90.2022.4.02.5104/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO CARLOS RAVAIOLE PORTUGAL ADVOGADO(A): JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (OAB RJ087337) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado para que se manifeste sobre petição de evento 98, no prazo de quinze dias. Após, venham os autos conclusos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:46

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2025, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/06/2025, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:25

Determinada a intimação

05/06/2025, 17:25

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:43

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 14:33

Determinada a intimação

20/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5080628-76.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

30/01/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50806287620244025101/RJ

30/01/2025, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/12/2024, 03:22

Determinada a intimação

11/12/2024, 21:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50806287620244025101/RJ

27/11/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000577-69.2024.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 17

23/10/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/10/2024, 01:10

Decisão interlocutória

16/10/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 73 Número: 50806287620244025101

09/10/2024, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 11:03

Expedição de mandado - RJVRESECMA

26/06/2024, 10:38

Determinada a intimação

24/06/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/05/2024, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000577-69.2024.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 60

03/05/2024, 17:03

Determinada a intimação

03/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 03:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 15:08

Juntada de Petição

15/03/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:33

Juntado(a)

14/03/2024, 15:31

Juntado(a)

14/03/2024, 13:17

Decisão interlocutória

08/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/02/2024, 01:03

Despacho

22/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/02/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:13

Despacho

07/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005776920244025104

02/02/2024, 16:58

Decisão interlocutória

22/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/04/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 13:07

Expedição de mandado - RJVRESECMA

13/04/2023, 12:24

Despacho

10/04/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

28/09/2022, 10:55

Expedição de mandado - RJVRESECMA

27/09/2022, 17:33

Despacho

26/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:26

Juntada de Petição

31/05/2022, 01:18

Juntada de Petição

31/05/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 15:35

Expedição de mandado - RJVRESECMA

20/04/2022, 15:33

Determinada a citação

20/04/2022, 00:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:20

SENTENÇA

•30/01/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:38

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:39

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:42

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:20

SENTENÇA

•30/01/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:38

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:39

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 00:57