Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057725-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Veículos - Uso PróprioSobre Importação de Bens/VeículosIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO PEDROZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO COELHO PEREIRA

OAB/RJ 162166·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 083851·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/05/2026, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510032832

25/05/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 02:02

Decisão interlocutória

14/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:24

Decisão interlocutória

06/04/2026, 13:43

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/05/2026, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510032832

25/05/2026, 17:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 02:02

Decisão interlocutória

14/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:24

Decisão interlocutória

06/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/04/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:47

Decisão interlocutória

31/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/03/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:48

Despacho

23/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/03/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

11/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 03:03

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/12/2025, 02:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

08/12/2025, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

07/12/2025, 20:03

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 15:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39

14/11/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 16:30

Despacho

17/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/08/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

14/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:55

Não Concedida a tutela provisória

10/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2025, 15:55

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:56

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

20/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057725-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO PEDROZA ADVOGADO(A): BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (OAB RJ083851) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial a fim de: Retificar a parte ré, incluindo a União – Fazenda Nacional no polo passivo, em substituição à Receita Federal do Brasil, por ser parte legítima para responder à demanda que versa sobre crédito tributário federal; Adequar o valor da causa ao efetivo proveito econômico pretendido, nos termos do art. 292, II, do CPC, complementando as custas recolhidas. Cumpridos, voltem-me conclusos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 18:52

Determinada a emenda à inicial

17/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:21

SENTENÇA

•17/12/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:35

SENTENÇA

•29/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:52