Procedimento Comum Cível 0003164-04.2014.4.02.5104 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0003164-04.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003164-04.2014.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSILEIA DE MATOS CORREA (Pais) ADVOGADO(A): SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ082784) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (OAB RJ075506) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA (OAB RJ173137) AUTOR: BRENDON MATOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ082784) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (OAB RJ075506) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA (OAB RJ173137) AUTOR: DANILO OTAVIO MATOS DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ082784) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (OAB RJ075506) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA (OAB RJ173137) DESPACHO/DECISÃO No evento 168, foi determinada a expedição de ofício, dirigido ao Secretário de Estado de Policia Militar (SEPM) solicitando que apresentasse os esclarecimentos e nova planilha de valores, conforme solicitado pela Contadoria Judicial, no evento 158, sendo que a SEPM em resposta, alegou que as informações solicitadas deveriam ser prestadas pela União Federal. Com isso foi determinado por esse Juízo a expedição de novo ofício (evento 176) com as mesmas solicitações do ofício anterior dirigido à Secretaria de Estado de Polícia Militar e, mais uma vez, foi juntada no evento 179, a resposta equivocada de que caberia à União Federal prestar as informações solicitadas pelo Juízo, apesar desse Juízo ter esclarecido no Evento 175 que trata-se de informações acerca de salários que estariam sendo pagos ao policial militar Marco Aurélio Ferreira de Carvalho se vivo fosse e de valores pagos pelo Estado do Rio de Janeiro aos sucessores do policial falecido à título de pensões. Verifico que as respostas foram prestadas pelo Chefe da Seção de Diligências, Maj PM - Lauro Moura Catarino (evento 173, Anexo2) e 1º TenPM - Igor Paradizzo Ferreira (evento 179, INF1). Assim sendo, EXPEÇA a secretaria mandado, dirigido ao Chefe da Seção de Diligências da Secretaria de Estado de Polícia Militar, determinando que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimento e nova planilha de valores, conforme solicitado pela Contadoria Judicial no evento 158. Instrua-se o expediente com cópias dos documentos constantes nos eventos 116, 143, 158, 173- Anexo2, 175, 179 - INF1 e do presente despacho. Registre-se no mandado que sua entrega ao destinatário deverá ser realizada por oficial de justiça, de forma presencial, com a certificação da qualificação do responsável por seu recebimento.

18/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 208 e 209

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(23)