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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 345.805,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PAULA CAMARGO DA FONSECA

Reu

JULIA CAMARGO MAIOLINO DOS ANJOS DA FONSECA

CPF

Reu

SIMONE MAIOLINO DOS ANJOS

CPF

Reu

FABIO CAMARGO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 036061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

13/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

12/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2026, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

13/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

10/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

09/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 15:04

Todas as movimentações(121)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

14/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

13/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118

12/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2026, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

13/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104

10/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

09/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

09/04/2026, 15:04

Determinada a intimação

09/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

06/04/2026, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

09/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

06/03/2026, 16:40

Juntada de Petição

06/03/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:33

Juntada de Petição

05/02/2026, 23:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/02/2026, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

16/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

12/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/11/2025, 15:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

21/10/2025, 02:05

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

20/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:31

Determinada a intimação

20/10/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 06:15

Juntada de Petição

17/10/2025, 20:16

Juntado(a)

26/09/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2025, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 06:15

Juntada de Petição

15/08/2025, 22:47

Juntada de Petição

05/08/2025, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2025, 11:30

Despacho

01/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 12:03

Juntado(a)

21/07/2025, 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2025, 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULA CAMARGO DA FONSECA - EXCLUÍDA

16/07/2025, 13:47

Despacho

15/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

15/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/07/2025, 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5003722-24.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FABIO CAMARGO DA FONSECA (Espólio) ADVOGADO(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB RJ094214) ADVOGADO(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB DF036061) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PAULA CAMARGO DA FONSECA (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB RJ094214) ADVOGADO(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB DF036061) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. A presente ação foi proposta em face de ESPOLIO DE FABIO CAMARGO DA FONSECA, requerendo a parte autora a citação na pessoa da administradora provisória, PAULA CAMARGO DA FONSECA. Contudo, não consta no presente feito qualquer documento que atribua a qualidade de administradora provisória a PAULA CAMARGO DA FONSECA que, citada, apresenta exceção de pré-executividade no ev. 11 juntando aos autos Termo de Inventariante com o seguinte teor: O art. 75, inciso VII, do CPC, estabelece que o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. Logo, declaro a nulidade da citação certificada no ev. 9 e determino a exclusão da Excipiente do polo passivo da ação por não figurar como inventariante. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, "uma vez que, não sendo a excipiente parte na ação executiva, não se pode vincular a verba sucumbencial ao valor da causa dado na execução, sendo inestimável, no caso, o proveito econômico por ela auferido" (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1739095 - PE). Intimem-se as partes da presente decisão, cabendo a Caixa Econômica Federal requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de adequação do polo passivo e regular citação da parte ré.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 20:18

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 20:17

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/03/2025, 00:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

10/03/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2025, 19:56

Determinada a intimação

12/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

31/01/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/01/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

18/01/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024, 07:39

Despacho

09/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

14/11/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:04

Determinada a intimação

23/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/09/2024, 23:56

Juntada de Petição - FABIO CAMARGO DA FONSECA / PAULA CAMARGO DA FONSECA (DF036061 - CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO / RJ094214 - CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO)

11/09/2024, 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

05/08/2024, 14:31

Expedição de mandado - RJSPESECMA

04/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

03/07/2024, 17:21

Despacho

03/07/2024, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 03/07/2024 14:48:51)

03/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 22:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:20

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 22:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 16:48