Habeas Data Cível 5003506-63.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CARLA VASQUES MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

PROCURADOR - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VASQUES DUARTE

OAB/RJ 242305·CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

01/12/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2025, 10:04

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 17:51

08/12/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

01/12/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/08/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/07/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/06/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5003506-63.2024.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: CARLA VASQUES MONTEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VASQUES DUARTE (OAB RJ242305) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte Autora acerca da manifestação do BACEN no Ev. 9, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao MPF também por 5 (cinco) dias. Transcorridos, voltem conclusos.

18/06/2025, 00:00

Despacho

17/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

21/05/2025, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Expedição de mandado de citação

13/07/2024, 17:51

Despacho

13/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

22/06/2024, 02:10