Remessa Necessária Cível 5055284-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DANIEL WALISSON DE OLIVEIRA ROMAO

CPF 220.***.***-70

Autor

MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA

CPF 096.***.***-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

20/06/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

20/06/2023, 08:38

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Advogados / Representantes

FELIPE FERREIRA FARIAS

OAB/RJ 229951•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

25/05/2023, 12:22

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:22

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:06

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