Procedimento Comum Cível 5083443-46.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5083443-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:13

Determinado o Arquivamento

13/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083443-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SABRINA CONEGUNDES MARSCHALL (OAB MG222168) SENTENÇA Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, julgo 1) IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para rejeitar o reconhecimento como especial dos períodos abaixo: a) Indústria de Roupas Pilares Ltda.- 14/10/1976 a 11/10/1977 b) Rio Roupas Comércio e Indústria S/A- 14/02/1978 a 01/07/1980 c) Bangu Empreendimentos S/A (anteriormente chamada Macbrás Confeccções S/A)- 07/07/1980 a 18/11/1981 d) Bridge Consultoria de Recursos Humanos Ltda.- 25/06/1984 a 14/07/1984 e- 02/10/1984 a 30/12/1984 e) Cobertura Serviços Auxiliares Ltda.- 02/01/1985 a 01/04/1985 f) Challenge Serviços Profissionais- 16/01/1986 a 16/04/1986 e- 02/05/1986 a 30/06/1986 g) Green S/A - Falida (anteriormente chamada U.S. Green - Importação, Exportação Indústria e Comércio)- 01/07/1986 a 24/06/1988 h) Transportes Oriental S/A- 11/06/1996 a 31/08/2008 i) Expresso Pégaso em Recuperação Judicial Ltda.- 26/01/2010 a 10/05/2011 j) NB 91/546.165.270-7- 11/05/2011 a 02/08/2011 k) Expresso Pégaso em Recuperação Judicial Ltda.- 03/08/2011 a 17/06/2013 2) IMPROCEDENTE a revisão da vigente aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/194.941.311-7). Caracterizada a sucumbência integral da autora, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85 do CPC. Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 da mesma lei. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 21:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:33

SENTENÇA

•17/06/2025, 21:42

—

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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