Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008637-08.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO MOURA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANE LOPES BARROS

OAB/RJ 202199·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/05/2026, 02:37

Determinada a intimação

21/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2026, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

18/05/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:52

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/05/2026, 02:37

Determinada a intimação

21/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 14:10

SENTENÇA

•29/01/2026, 16:52

19/05/2026, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2026, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

18/05/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 22:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

16/07/2025, 22:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA

16/07/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

09/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008637-08.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLOS AUGUSTO MOURA ALVES ADVOGADO(A): JEANE LOPES BARROS (OAB RJ202199) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) SENTENÇA Convertido em diligência.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 21:53

Convertido o Julgamento em Diligência

17/06/2025, 21:53

Juntado(a)

17/06/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:49

Determinada a intimação

29/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 07:38

Juntada de Petição

28/10/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

01/10/2024, 16:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/10/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

06/09/2023, 17:35

Juntada de Petição

04/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

31/08/2023, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/08/2023, 07:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/08/2023, 07:53

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/08/2023, 16:36

Determinada a citação

23/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:26

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:00

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 22:58

Determinada a intimação

09/05/2023, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 14:21

Juntada de Petição

06/04/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/03/2023, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/03/2023, 22:54

Determinada a intimação

27/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:09

Juntada de Petição

21/03/2023, 19:20

Juntada de Petição

10/02/2023, 10:40

Juntada de Petição

08/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 11:55

SENTENÇA

•17/06/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:09