Cumprimento de sentença 0008585-48.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 84.140,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CERAMICA SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO

OAB/ES 020158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/05/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/05/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:14

Despacho

15/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:44

Decisão interlocutória

18/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:45

Todas as movimentações(126)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/05/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/05/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:14

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 13:44

15/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:44

Decisão interlocutória

18/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008585-48.2018.4.02.5002/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI EXECUTADO: CERAMICA SAO FRANCISCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO (OAB ES020158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 17/06/2025 - Juntado(a) Evento 104 - 10/04/2025 - Juntado(a) Evento 93 - 11/08/2024 - Decisão interlocutória

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 22:59

Juntado(a)

17/06/2025, 22:57

Juntado(a)

10/04/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

29/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/10/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/07/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:33

Determinada a intimação

27/06/2023, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2023, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:03

Determinada a intimação

09/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022

23/07/2022, 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 00085854820184025002

06/07/2022, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)

07/01/2022, 14:33

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

19/01/2021, 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/01/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

20/11/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2020, 17:19

Determinada a intimação

12/11/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

07/10/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2020, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2020, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2020, 07:43

Determinada a intimação

30/09/2020, 07:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

18/06/2020, 01:57

Juntada de Petição

08/06/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/05/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

25/05/2020, 10:37

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/05/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 10:20

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2019, 09:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/10/2019, 00:44

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/10/2019, 12:28

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/10/2019, 09:35

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/10/2019, 09:23

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de CONTRA RAZOES - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

04/10/2019, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

04/10/2019, 12:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/09/2019, 12:29

Devolução de Remessa - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/09/2019, 12:28

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/09/2019, 12:15

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

10/09/2019, 09:57

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

09/09/2019, 10:34

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

30/08/2019, 19:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

30/08/2019, 19:01

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

08/02/2019, 14:12

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

08/02/2019, 14:11

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

04/12/2018, 08:47

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/11/2018, 15:05

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

09/11/2018, 18:34

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

09/11/2018, 18:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXBRJ-BRUNA DE ALMEIDA ARAUJO)

24/10/2018, 15:31

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

17/10/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

17/10/2018, 15:03

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

17/10/2018, 13:31

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

01/10/2018, 16:49

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de REPLICA - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

20/09/2018, 18:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

20/09/2018, 18:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

19/09/2018, 17:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTESTACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

30/08/2018, 16:18

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

30/08/2018, 16:17

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

30/08/2018, 12:30

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de RESPOSTA - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

08/08/2018, 14:28

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

08/08/2018, 14:23

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

19/07/2018, 15:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

13/07/2018, 18:23

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

13/07/2018, 18:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

14/06/2018, 14:28

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

14/06/2018, 13:11

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

11/06/2018, 17:47

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/05/2018, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/05/2018, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXBRJ-BRUNA DE ALMEIDA ARAUJO)

16/04/2018, 14:42

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

10/04/2018, 15:48

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

10/04/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 07:43

SENTENÇA

•15/05/2020, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 12:29

SENTENÇA

•08/02/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 14:42