Cumprimento de sentença 5003080-69.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO

OAB/SP 422944·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 09:10

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:44

Determinada a intimação

19/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

08/09/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:23

Todas as movimentações(66)

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 09:10

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•29/09/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:44

22/09/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:44

Determinada a intimação

19/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

08/09/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:30

Determinada a intimação

27/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:40

Juntada de Petição

12/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/08/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:36

Determinada a intimação

31/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/07/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

10/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

09/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 09:50

Transitado em Julgado

09/07/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003080-69.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB SP422944) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a restituir ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos materiais, bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial. Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data em que ocorreram os débitos indevidos (09.04.2021). Em relação à indenização por danos morais, a correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 23:57

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 23:57

Juntada de Petição

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição

07/02/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

14/11/2024, 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/11/2024, 05:48

Determinada a citação

13/11/2024, 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2024, 23:59

Despacho

11/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/08/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:42

Determinada a intimação

25/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:02

SENTENÇA

•17/06/2025, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:42