Apelação Cível 5061067-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 120.649,70

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE LUIZ GODINHO GOES

CPF 548.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB/RJ 225938•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

14/11/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 14:06

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/09/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 17:19

Decisão interlocutória

20/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 17:10

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 10:14

EXTRATO DE ATA

•26/08/2024, 11:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 17:40

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 12:37

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

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