Procedimento Comum Cível 5016727-12.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

IVO GABRIEL RIBEIRO CARVALHO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI

OAB/ES 016534·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095912920254020000/TRF2

19/02/2026, 22:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

12/12/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2025, 17:44

Recebido o recurso de Apelação

13/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095912920254020000/TRF2

09/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:24

Todas as movimentações(50)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095912920254020000/TRF2

19/02/2026, 22:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

12/12/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:24

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2025, 17:44

Recebido o recurso de Apelação

13/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095912920254020000/TRF2

09/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:24

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:05

Despacho

19/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 21:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095912920254020000/TRF2

17/07/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

16/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2025, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095912920254020000/TRF2

14/07/2025, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

27/06/2025, 14:04

Juntada de Petição

26/06/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/06/2025, 02:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

20/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016727-12.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IVO GABRIEL RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI (OAB ES016534) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para reconhecer a nulidade do Relatório Final da Comissão de Inquérito Administrativo e, em consequência, da Portaria nº 866, de 21/05/2025, restabelecendo a condição, do Autor, de estudante do curso de Medicina regularmente matriculado, até que seja concluída a fase instrutória do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 23068.041632/2023-49, com a estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa6. Intimem-se com urgência, devendo a UFES, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da sua intimação, informar as medidas implementadas para o cumprimento da ordem em questão, sob pena de multa diária, que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 536, §1º, do NCPC, cuja incidência terá início ao fim do prazo concedido. No mais, aguarde-se o prazo de defesa da Ré.

20/06/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 14:40

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

18/06/2025, 14:32

Intimado em Secretaria

18/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:05

Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 14:05

Juntada de Petição

17/06/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 12:19

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 14:53

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

11/06/2025, 17:17

Determinada a citação

11/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:44