Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012020-77.2021.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012020-77.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARILENE DAS GRACAS DUTRA ROSA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RJ230650) ADVOGADO(A): VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ234566) APELADO: MARGARIDA DAS GRAÇAS DUTRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RJ230650) ADVOGADO(A): VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ234566) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5012020-77.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

27/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedição de Alvará

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(19)