Execução Fiscal 5016538-73.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5016538-73.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

14/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016538-73.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: CALIMAN AGRICOLA S/A-EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Valor: R$1.915,38. Intime-se a parte executada, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência. Assinalo, para tanto, o prazo de 10 dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

20/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 18:23:20)

10/06/2025, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 18:22

Juntada de Petição

30/05/2025, 11:33

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 15:48

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 18:23:20)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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