Execução Fiscal 5025755-38.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 181.775,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANICASSIA TORRES ANTUNUCHE FERNANDES

OAB/ES 028911·CPF·Representa: Réu

ANGELA CAPISTRANO CAMARGO

OAB/ES 011547·CPF·Representa: Réu

ANDREA CAPISTRANO CAMARGO

OAB/ES 011546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/04/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

13/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/04/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

11/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:33

Despacho

10/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/04/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

13/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:26

03/04/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/04/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

11/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:33

Despacho

10/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025755-38.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): ANICASSIA TORRES ANTUNUCHE FERNANDES (OAB ES028911) ADVOGADO(A): ANGELA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011547) ADVOGADO(A): ANDREA CAPISTRANO CAMARGO (OAB ES011546) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao executado o prazo de 15 dias para adequar a garantia oferecida, nos termos lançados pela exequente no evento 13. Nada havendo, cumpra-se o despacho do evento 3, no que couber.

20/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 15:26

Despacho

18/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 18:07

Despacho

06/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - TERVAP-PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA (ES028911 - ANICASSIA TORRES ANTUNUCHE FERNANDES / ES011546 - ANDREA CAPISTRANO CAMARGO / ES011547 - ANGELA CAPISTRANO CAMARGO)

04/02/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2024, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 15:41

Determinada a citação

28/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:56

Alterado o assunto processual

25/11/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:41