Procedimento Comum Cível 5003471-95.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.602.984,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

25/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/05/2026, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:20

Decisão interlocutória

19/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:55

Todas as movimentações(131)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

25/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/05/2026, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:55

19/05/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2026, 18:20

Decisão interlocutória

19/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

20/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:55

Despacho

19/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/06/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/06/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003471-95.2022.4.02.5004/ES AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) DESPACHO/DECISÃO No Evento 97 a parte autora informa que os novos patronos somente foram cadastrados no processo nos Eventos 92 e 95, de modo que só tiveram ciência do andamento processual a partir de então. De fato, no Evento 59 consta renúncia do patrono anterior, com informação no sistema de sua exclusão e nova inclusão apenas a partir do evento 92. Reabro o prazo à parte autora para ciência e manifestação quanto à decisão do Evento 68. Nada sendo requerido, e considerando o depósito dos honorários no Evento 97, prossiga-se com a intimação da perita para início dos trabalhos.

20/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:43

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

06/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG191960, SP399761, RJ173295, RJ222954, SP408117

06/03/2025, 14:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP183660

06/03/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/01/2025, 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAMIRES ENDRINGER ZORZAL - EXCLUÍDA

09/01/2025, 18:27

Decisão interlocutória

07/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/09/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 19:47

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

07/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2024, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

28/03/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2024, 23:59

Despacho

06/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:16

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 12:59

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:43

Decisão interlocutória

17/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:04

Juntada de Petição

07/07/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45

06/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2023, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 16:01

Determinada a intimação

21/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2023, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2023, 17:17

Despacho

09/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2023, 10:23

Juntada de Petição

03/02/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/01/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/01/2023, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 17:39

Determinada a intimação

17/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/01/2023, 10:35

Juntada de Petição

09/12/2022, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/12/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2022, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 09:11

Juntada de Petição

14/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 21:59

Decisão interlocutória

11/11/2022, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 18:34

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:33

Juntada de Petição

11/11/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 21:59