Cumprimento de sentença 0019031-41.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVIO GERALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DARIO DELGADO

OAB/ES 012725·CPF·Representa: Réu

MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS

OAB/ES 025672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:47

Decisão interlocutória

22/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

12/02/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

08/01/2026, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

15/12/2025, 15:38

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

04/12/2025, 13:28

Decisão interlocutória

27/10/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/08/2025, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

21/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/07/2025, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

14/07/2025, 20:08

Expedição de mandado - ESLINSECMA

10/07/2025, 19:27

Todas as movimentações(180)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 13:47

Decisão interlocutória

22/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:47

12/02/2026, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

08/01/2026, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

15/12/2025, 15:38

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

04/12/2025, 13:28

Decisão interlocutória

27/10/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/08/2025, 01:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

21/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/07/2025, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

14/07/2025, 20:08

Expedição de mandado - ESLINSECMA

10/07/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019031-41.2017.4.02.5004/ES EXECUTADO: SILVIO GERALDINO ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL MATTOS DE JESUS (OAB ES025672) ADVOGADO(A): DARIO DELGADO (OAB ES012725) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da decisão do Evento 154 em 15 dias.

20/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 16:51

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:18

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

18/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/05/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/11/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 12:45

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/03/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/03/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:02

Decisão interlocutória

24/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/12/2022, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:58

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Dano Ambiental

04/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/04/2021, 18:02

Juntada - (JESMAMR-MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES)

19/04/2021, 13:14

Juntada - (JESMAMR-MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES)

19/04/2021, 13:13

Juntada - (JESMAMR-MATEUS MENEGUELLI RODRIGUES)

19/04/2021, 13:12

Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2021, 14:30

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2021, 14:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

18/12/2020, 12:46

Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

16/12/2020, 19:06

Juntada - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

16/12/2020, 15:37

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

09/12/2020, 16:47

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

09/12/2020, 16:45

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

16/10/2020, 21:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/10/2020, 10:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

14/10/2020, 10:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

09/10/2020, 12:01

Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

09/10/2020, 12:00

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/09/2020, 10:58

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

16/09/2020, 10:23

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

08/09/2020, 18:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

31/08/2020, 18:35

Conclusão para Decisão - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

18/06/2020, 16:28

Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

18/06/2020, 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

09/06/2020, 17:31

Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

09/06/2020, 17:30

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

09/06/2020, 17:29

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

25/05/2020, 14:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

19/05/2020, 18:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

13/05/2020, 12:29

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

13/05/2020, 12:28

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

29/04/2020, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

24/04/2020, 18:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/01/2020, 13:25

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/01/2020, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESGIFS-GIULIANA FREITAS SPANO)

23/01/2020, 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGIFS-GIULIANA FREITAS SPANO)

23/01/2020, 14:26

Conclusão para Decisão - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

23/07/2019, 13:21

Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

23/07/2019, 13:20

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/06/2019, 16:23

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/06/2019, 12:50

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

03/06/2019, 17:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/05/2019, 15:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

27/05/2019, 15:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

21/05/2019, 13:44

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

13/05/2019, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

13/05/2019, 17:10

Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

13/05/2019, 14:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

30/04/2019, 15:13

Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

30/04/2019, 15:12

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/04/2019, 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE E-MAIL - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/04/2019, 15:02

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/04/2019, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

06/12/2018, 15:51

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/10/2018, 12:59

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/10/2018, 12:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

25/10/2018, 18:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

25/10/2018, 18:10

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

16/10/2018, 14:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

16/10/2018, 14:48

Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

16/10/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

16/10/2018, 14:43

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/10/2018, 13:17

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

20/09/2018, 13:17

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

19/09/2018, 15:06

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

10/09/2018, 13:51

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

04/09/2018, 13:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

04/09/2018, 13:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

04/09/2018, 13:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

22/05/2018, 13:17

Devolução de Remessa - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

22/05/2018, 13:16

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

11/04/2018, 17:44

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

06/04/2018, 15:13

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

21/03/2018, 16:09

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

07/02/2018, 13:00

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/12/2017, 16:37

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/10/2017, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/10/2017, 15:30

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

09/08/2017, 17:09

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

08/08/2017, 13:11

Remessa Interna - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

08/08/2017, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

08/08/2017, 12:39

Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

19/07/2017, 17:21

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

19/07/2017, 17:03

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

10/07/2017, 18:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESARI-Adair Rigo)

10/07/2017, 17:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESARI-Adair Rigo)

10/07/2017, 17:58

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESARI-Adair Rigo)

10/07/2017, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:54

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:08

SENTENÇA

•17/10/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 14:48

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:54

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:08

SENTENÇA

•17/10/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2017, 17:58