Embargos à Execução 5014798-41.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.718,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MONTESSORI CENTRO DE ENSINO INFANTIL LTDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MONJARDIM

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

09/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

08/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:14

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

27/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

09/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

08/04/2026, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:14

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

27/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:50

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

18/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

17/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2025, 17:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

25/07/2025, 19:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ245274

22/07/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/07/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5014798-41.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MONTESSORI CENTRO DE ENSINO INFANTIL LTDA ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MONJARDIM ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido, bem como de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à embargante MARIA APARECIDA MONJARDIM, com fulcro nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC. Intime-se a embargante MONTESSORI CENTRO DE ENSINO INFANTIL LTDA para apresentar a documentação necessária, conforme anteriormente exposto, para comprovar a sua condição financeira precária. Prazo: 15 (quinze) dias. ?Intimem-se as embargantes para regularizar a sua representação processual em 15 (quinze) dias.

20/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:51

Distribuído por dependência - Número: 50033861620254025001/ES

23/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:05