Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004226-91.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.806,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ADILSON PIASSI FIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

16/04/2026, 17:10

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

27/02/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

16/04/2026, 17:10

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:24

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 13:04

08/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

27/02/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/01/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/12/2025, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/12/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/11/2025, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 58

27/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/08/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 06:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 06:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/07/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004226-91.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: ADILSON PIASSI FIM (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADILSON PIASSI FIM (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004226-91.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 70

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2024, 07:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

24/11/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2024, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:53

Juntado(a)

05/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/02/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2023, 15:46

Determinada a intimação

07/12/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/09/2023, 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:45

Determinada a intimação

08/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 06:00

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 12:04

SENTENÇA

•19/09/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:45