Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010673-64.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

LUCELIA SARTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA CRISTINA ZAHN

OAB/ES 027792·CPF·Representa: Autor

LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA

OAB/ES 040436·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025007-08.2026.4.02.9666/TRF (EDUARDA ZAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025006-23.2026.4.02.9666/TRF (LUCELIA SARTER)

27/03/2026, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002541 processada no TRF2 com o no. 50250070820264029666/TRF (EDUARDA ZAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002541 processada no TRF2 com o no. 50250062320264029666/TRF (LUCELIA SARTER)

01/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002541 processada no TRF2 com o no. 50250062320264029666/TRF (EDUARDA ZAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2026, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002541

27/02/2026, 17:07

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/04/2026, 01:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025007-08.2026.4.02.9666/TRF (EDUARDA ZAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5025006-23.2026.4.02.9666/TRF (LUCELIA SARTER)

27/03/2026, 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002541 processada no TRF2 com o no. 50250070820264029666/TRF (EDUARDA ZAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002541 processada no TRF2 com o no. 50250062320264029666/TRF (LUCELIA SARTER)

01/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002541 processada no TRF2 com o no. 50250062320264029666/TRF (EDUARDA ZAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2026, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002541

27/02/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2026, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002541

30/01/2026, 11:59

Despacho

29/01/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/01/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/01/2026, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/10/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2025, 21:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/10/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 20:28

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:04

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:03

Juntada de Petição

16/10/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2025, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

13/08/2025, 13:10

Transitado em Julgado

13/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 06:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 06:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

23/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010673-64.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: LUCELIA SARTER (AUTOR) ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCELIA SARTER (AUTOR) ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010673-64.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 265

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2025, 20:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/02/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/01/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2024, 03:20

Julgado procedente o pedido

15/12/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2024, 19:07

Juntado(a)

27/11/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2024, 23:59

Determinada a citação

17/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 20:28

PETIÇÃO

•16/10/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 06:20

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:41

SENTENÇA

•15/12/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:21