Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008205-61.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JOCEIR ALMEIDA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR MARTINS

OAB/ES 026287·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

22/04/2026, 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2026, 07:30

Juntada de Petição

17/04/2026, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/04/2026, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/02/2026, 12:37

Despacho

02/02/2026, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

05/12/2025, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

05/12/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 16:03

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

22/04/2026, 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2026, 07:30

Juntada de Petição

17/04/2026, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:56

17/04/2026, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/02/2026, 12:37

Despacho

02/02/2026, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

05/12/2025, 07:27

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

05/12/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

11/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/11/2025, 02:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

07/11/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

14/08/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

13/08/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

09/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

09/07/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: LUIZ CARLOS BELO RODRIGUES FILHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008205-61.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 297

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/03/2025, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

25/03/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2025, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 21:23

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/01/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/01/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2024, 18:57

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12

11/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/12/2023, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCEIR ALMEIDA FERREIRA <br/> Data: 20/10/2023 às 15:35. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: LUIZ CARLOS BELO RODRIGUES FILHO

27/09/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:05

Determinada a intimação

08/09/2023, 13:05

Juntada de Petição

07/09/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/08/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:00

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 14:49

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:05