Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005396-98.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.530,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

ONELIO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:24

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014882-78.2026.4.02.9666/TRF (ONELIO DIAS DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 19:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001609 processada no TRF2 com o no. 50148827820264029666/TRF (ONELIO DIAS DE OLIVEIRA)

12/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001609 processada no TRF2 com o no. 50148827820264029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001609

11/02/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(104)

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 18:50

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:24

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014882-78.2026.4.02.9666/TRF (ONELIO DIAS DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 19:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001609 processada no TRF2 com o no. 50148827820264029666/TRF (ONELIO DIAS DE OLIVEIRA)

12/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001609 processada no TRF2 com o no. 50148827820264029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001609

11/02/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001609

21/01/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/12/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/10/2025, 02:00

Despacho

14/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/09/2025, 06:15

Juntada de Petição

07/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03

03/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado

03/09/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 54

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 14:32

Juntada de Petição

18/07/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

09/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 16:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/06/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005396-98.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE: ONELIO DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ONELIO DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005396-98.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 319

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

26/03/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/02/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 19:21

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 19:21

Juntada de Petição

20/09/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/06/2024, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2024, 17:35

Determinada a intimação

09/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/02/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/09/2023, 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:24

Determinada a intimação

31/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:59

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 14:23

SENTENÇA

•17/02/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 19:24