Cumprimento de sentença 5002101-16.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

TEOFILA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

MELLYSSA SANTOS ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

HELLEN ELOA ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LICIA AFONSO DE SOUZA

OAB/ES 036935·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CARLA DA PRATO CAMPOS

OAB/BA 060700·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 23:26

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 108, 103, 107 e 109

25/09/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

24/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

22/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

22/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedição de Alvará

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 23:26

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 108, 103, 107 e 109

25/09/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

24/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:51

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

22/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

22/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedição de Alvará

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:22

Expedição de Alvará

22/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/08/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

15/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/08/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87

14/08/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/08/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 16:05

Despacho

13/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

13/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado

13/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)

25/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

14/07/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

11/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 16:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 56

23/06/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

23/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002101-16.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: TEOFILA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935) RECORRIDO: MELLYSSA SANTOS ALVES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935) RECORRIDO: HELLEN ELOA ALVES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: TEOFILA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935) RECORRIDO: MELLYSSA SANTOS ALVES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935) RECORRIDO: HELLEN ELOA ALVES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002101-16.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 431

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

20/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40

03/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:10

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/12/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26

17/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/12/2024, 05:29

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2024, 11:00

Determinada a intimação

06/08/2024, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 05/08/2024 13:23:45)

05/08/2024, 13:26

Juntada de Petição

05/08/2024, 09:25

Juntada de Petição

04/08/2024, 18:22

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)

24/06/2024, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

19/06/2024, 09:00

Não Concedida a tutela provisória

17/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:05

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 18:10

SENTENÇA

•16/12/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:58