Cumprimento de sentença 5029190-20.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.650,95

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

LEANDRO PAGANOTO MOURA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA PERIN ROCHA

OAB/ES 008647·CPF·Representa: Autor

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/11/2025, 21:32

Expedição de Alvará

11/11/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 14:30

Despacho

25/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/11/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:18

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/11/2025, 21:32

Expedição de Alvará

11/11/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 14:30

Despacho

25/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:34

Juntada de Petição

19/09/2025, 18:41

Juntada de Petição

04/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:18

Determinada a intimação

12/08/2025, 09:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 02:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

05/08/2025, 16:38

Transitado em Julgado

05/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 16:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5029190-20.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: LEANDRO PAGANOTO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA E MOURA (OAB ES008647) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS RECORRIDO: LEANDRO PAGANOTO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA E MOURA (OAB ES008647) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5029190-20.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 469) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 469

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/02/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

26/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19

26/02/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/02/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/02/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 21:44

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/10/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:34

Juntada de Petição

04/10/2024, 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2024, 23:59

Determinada a citação

12/09/2024, 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 14:19

SENTENÇA

•03/02/2025, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 19:59