Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026010-93.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.181,92

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

ELZIRA MARIA CORONA

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA

OAB/ES 018810·CPF·Representa: Autor

ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA

OAB/ES 038593·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/05/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/05/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

25/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2026, 18:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

24/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

12/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/05/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/05/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129

25/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:39

24/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2026, 18:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

24/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

12/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/08/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/08/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:24

Determinada a intimação

15/08/2025, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

13/08/2025, 12:58

Transitado em Julgado

13/08/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

09/07/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conhecido o recurso e provido em parte - 09/07/2025 16:00:56)

09/07/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5026010-93.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRIDO: ELZIRA MARIA CORONA (AUTOR) ADVOGADO(A): ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA (OAB ES038593) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELZIRA MARIA CORONA (AUTOR) ADVOGADO(A): ODEMIR MEDEIROS BERGAMO FRIZZERA (OAB ES038593) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026010-93.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 476) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 476

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2025, 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

19/05/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/04/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/02/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

14/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/01/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/11/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/11/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/11/2024, 11:55

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2024, 15:59

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:37

Juntada de Petição

20/09/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/08/2024, 13:12

Juntada de Petição

26/08/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

20/08/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/08/2024, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/08/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/08/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2024, 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2024, 07:51

Concedida a tutela provisória

14/08/2024, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 12:34

Alterado o assunto processual

12/08/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE04S para ESVITJE02S)

12/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 11:57

Declarada incompetência

09/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:00

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:35

SENTENÇA

•18/02/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 20:38

SENTENÇA

•18/11/2024, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:07