Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001621-42.2018.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES TRU · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gabinete 21 - Es Prev - Tru TRU · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS ARRIGONI

OAB/ES 011273·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA

OAB/ES 020302·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO SANTOS ARRIGONI

OAB/ES 011273·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA

OAB/ES 020302·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/03/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:53

Determinada a intimação

16/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:01

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/03/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 12:53

10/03/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:53

Determinada a intimação

16/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/09/2025, 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/09/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/09/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/09/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/09/2025, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/09/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 07:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01

03/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado

03/09/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/08/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 104 e 105

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

09/07/2025, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/06/2025, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001621-42.2018.4.02.5005/ES RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001621-42.2018.4.02.5005/ES (Pauta: 525) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 525

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

02/06/2025, 18:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/05/2025, 14:16

Recebidos os autos - TNU

28/05/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/06/2022, 19:24

Recebidos os autos - TNU

03/06/2022, 19:14

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/04/2022, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50016214220184025005

29/03/2022, 12:10

Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2

15/07/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2020, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

11/07/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

23/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2020, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

23/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

18/06/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 12:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2020, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

07/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

28/05/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 19:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2020, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

12/05/2020, 16:09

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

06/05/2020, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

06/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/02/2020, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

13/02/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/02/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/12/2019, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2019, 16:13

Juntada - Julgamento

18/12/2019, 16:13

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/12/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/12/2019, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

14/12/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/12/2019, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 6

28/11/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2019, 16:33

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/10/2019, 13:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

15/10/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/10/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/09/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 17:29

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

30/08/2019, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/06/2019, 01:07

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2019, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/06/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/06/2019, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/05/2019, 08:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/05/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2018, 16:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/11/2018 até 16/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Feriado Ato - TRF2-PTP-2018/00757, de 29 de novembro de 2017

14/11/2018, 18:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/11/2018, 08:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/11/2018, 13:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 18:09

Juntada de Petição

29/10/2018, 11:10

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 07:41

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:28

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•28/05/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 17:17

CERTIDÃO

•05/06/2022, 19:24

DECISÃO

•03/06/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 19:44

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 07:41

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:28

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

•28/05/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 17:17

CERTIDÃO

•05/06/2022, 19:24

DECISÃO

•03/06/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 19:44

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 16:13

EXTRATO DE ATA

•18/12/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 15:01

SENTENÇA

•30/08/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 08:48

SENTENÇA

•17/05/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 13:19