Procedimento do Juizado Especial Cível 5003170-80.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 62.587,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

THIAGO CUSTODIO LINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

13/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado

13/08/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 72, 73 e 74

13/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/08/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 72, 73 e 74

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 70

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 70

10/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 15:18

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

20/09/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

13/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado

13/08/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 72, 73 e 74

13/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/08/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 72, 73 e 74

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 70

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 70

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5003170-80.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: THIAGO CUSTODIO LINO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THIAGO CUSTODIO LINO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003170-80.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 584) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 584

18/06/2025, 19:26

Juntado(a)

17/06/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

16/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/05/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/05/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2025, 05:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 17:55

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50351912120244025001/ES

10/12/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/12/2024, 20:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50351912120244025001/ES

21/11/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50351912120244025001/ES

24/10/2024, 12:19

Juntada de Petição

24/10/2024, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/10/2024, 01:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/10/2024, 01:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50351912120244025001

23/10/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

18/10/2024, 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/10/2024, 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/10/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2024, 01:23

Não Concedida a Medida Liminar

16/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:24

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 12:00

SENTENÇA

•19/03/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 18:44

DESPACHO

•24/10/2024, 01:43

DESPACHO

•24/10/2024, 01:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:56