5082271-35.2025.4.02.5101

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082271-35.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: ELISANGELA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANA ANDRADE DE ALMEIDA (OAB RJ225331)AUTOR: ANA KLARA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA ANDRADE DE ALMEIDA (OAB RJ225331)

DESPACHO/DECISÃO

Designe-se audiência virtual de conciliação para 07/11/2025 15:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e, para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.

Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA

As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode:

https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala6

ou :

Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082271-35.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR: ELISANGELA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANA ANDRADE DE ALMEIDA (OAB RJ225331)AUTOR: ANA KLARA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA ANDRADE DE ALMEIDA (OAB RJ225331)

DESPACHO/DECISÃO

Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim:

1. Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem. Prazo de 30 dias.

1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte.

1.1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem.

1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência

1.1.2.1. Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta

2. Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias.