Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004559-06.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

ABEL ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE CARVALHO ZINI

OAB/ES 037365·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO

OAB/ES 028172·CPF·Representa: Autor

JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO

OAB/ES 018942·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELE CARVALHO ZINI

OAB/ES 037365·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO

OAB/ES 028172·CPF·Representa: Autor

JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO

OAB/ES 018942·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:13

Determinada a intimação

08/04/2026, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/03/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:09

Determinada a intimação

19/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES037365

12/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:13

Determinada a intimação

08/04/2026, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:09

07/04/2026, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/03/2026, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:09

Determinada a intimação

19/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES037365

12/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 02:01

Despacho

29/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 12:08

Juntada de Petição

27/09/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

13/08/2025, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

13/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado

13/08/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/07/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004559-06.2024.4.02.5003/ES RECORRENTE: ABEL ARAUJO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365) ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172) ADVOGADO(A): JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO (OAB ES018942) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ABEL ARAUJO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365) ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172) ADVOGADO(A): JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO (OAB ES018942) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004559-06.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 619) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 619

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

16/05/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/04/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 10:54

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/02/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/02/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/02/2025, 11:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/12/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/12/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

03/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ABEL ARAUJO DOS SANTOS <br/> Data: 18/02/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

02/12/2024, 13:14

Juntada de Petição

02/12/2024, 07:51

Não Concedida a tutela provisória

30/11/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:02

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2025, 11:19

SENTENÇA

•25/03/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 20:17