Cumprimento de sentença 5038192-48.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

KLEBER STEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINDO FRANCISCO MOURA

OAB/ES 006859·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAURINDO FRANCISCO MOURA

OAB/ES 006859·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/05/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:25

Determinada a intimação

28/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:21

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

15/04/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

16/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

13/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

06/05/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/05/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:14

28/04/2026, 16:25

Determinada a intimação

28/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:21

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

15/04/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

16/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL

13/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 00:14

Determinada a intimação

13/03/2026, 00:14

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/03/2026, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/03/2026, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:34

Juntada de Petição

02/03/2026, 10:05

Juntada de Petição

26/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/02/2026, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/02/2026, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/02/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2026, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

08/01/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/12/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

04/12/2025, 15:18

Juntada de Petição

03/12/2025, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:40

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2025, 19:30

Expedição de ofício - 1 carta

23/10/2025, 14:15

Despacho

23/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/09/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/08/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

20/08/2025, 12:18

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

18/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 12:35

Juntada de Petição

17/08/2025, 20:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

15/08/2025, 16:44

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

15/08/2025, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM VITÓRIA - EXCLUÍDA

15/08/2025, 14:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/08/2025, 14:55

Determinada a intimação

14/08/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT06

13/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado

13/08/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

02/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/07/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5038192-48.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: KLEBER STEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURA (OAB ES006859) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KLEBER STEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURA (OAB ES006859) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5038192-48.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 620) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 620

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

29/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025, 13:43

Juntada de Petição

27/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/04/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/04/2025, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/01/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido

23/01/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

14/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/10/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 21:19

Determinada a intimação

19/08/2024, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/07/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:04

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 16:36

Determinada a intimação

16/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:00

Despacho

15/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/03/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/03/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/03/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 05/03/2024 17:38:47). Refer. Evento 38

05/03/2024, 17:41

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/02/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/02/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2024, 09:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

02/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 18:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KLEBER STEIN <br/> Data: 05/03/2024 às 10:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski Sala 01 - Centro - Clínica CIPATEC- Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Centro, Vitória, ES. Telefone:3324-6480 - 👉 As partes deverão cientificar os respectivos assistentes técnicos. Na ocasião, a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, em especial toda(s) a(s) CTPS, bem como de todos os exames, laudos e documentos relativos à enfermidade que alega possuir. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

31/01/2024, 08:45

Juntada de Petição

31/01/2024, 08:04

Despacho

29/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 22:55

Determinada a intimação

25/10/2023, 22:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 21:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 11:01

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 21:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 11:01

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:33

SENTENÇA

•22/04/2025, 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/02/2025, 14:37

SENTENÇA

•23/01/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 22:55