Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009390-74.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.523,08

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Autor

DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA

OAB/RJ 113364·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB/RJ 155713·CPF·Representa: Autor

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG 124826·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ITAMAR MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Autor

DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA

OAB/RJ 113364·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB/RJ 155713·CPF·Representa: Autor

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG 124826·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

SUELY MARTINS DO VALE

OAB/MG 161269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

11/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

07/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354

01/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

25/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

24/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

23/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

23/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

23/03/2026, 13:00

Expedição de Alvará

23/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354

23/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(371)

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

11/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

07/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354

01/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

25/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

24/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

23/03/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

23/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

23/03/2026, 13:00

Expedição de Alvará

23/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:39

Determinada a intimação

20/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/12/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 344

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 344

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:01

Determinada a intimação

18/11/2025, 16:01

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:48

Juntada de Petição

04/11/2025, 09:26

Juntada de Petição

26/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 335

19/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:31

Determinada a intimação

01/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 10:39

Juntada de Petição

26/08/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

26/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 326

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 326

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:14

Despacho

14/08/2025, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

13/08/2025, 13:19

Transitado em Julgado

13/08/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 309, 310 e 311

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307 e 308

02/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/07/2025, 20:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/07/2025, 04:25

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 309, 310 e 311

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307, 308

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 307, 308

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/07/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289 e 290

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5009390-74.2022.4.02.5001/ES RECORRENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RECORRIDO: ITAMAR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELY MARTINS DO VALE (OAB MG161269) INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826) ADVOGADO(A): DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RECORRIDO: ITAMAR MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELY MARTINS DO VALE (OAB MG161269) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009390-74.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 623) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 623

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

22/05/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 272

10/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 272

19/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

15/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

11/04/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 270

11/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/04/2025, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 265

09/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

04/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 248 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

01/04/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

24/03/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255 e 258

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 241 e 243

20/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

14/03/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

14/03/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

13/03/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

11/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 243

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

28/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

28/02/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

19/02/2025, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/02/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 09:31

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 231

04/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 229 e 230

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 231

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/01/2025, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

15/01/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/12/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2024, 13:40

Despacho

19/12/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

18/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

17/12/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

10/12/2024, 01:04

Juntada de Petição

09/12/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203

03/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/12/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

25/11/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/11/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:49

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 19:58

Determinada a intimação

01/08/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

26/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

20/03/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:02

Juntada de Petição

06/03/2024, 12:17

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 155

01/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

22/02/2024, 13:31

Juntada de Petição

22/02/2024, 09:45

Juntada de Petição

22/02/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 155

14/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/02/2024, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/02/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/02/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/02/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:32

Decisão interlocutória

04/02/2024, 01:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 105 e 119

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 106 e 118

21/11/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

20/11/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/11/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 99, 108 e 121

17/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 107 e 120

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/11/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/11/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/11/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/11/2023, 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)

13/11/2023, 12:47

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local CESCON-Sl 602-JF- Vitória - 23/11/2023 14:20. Refer. Evento 94

13/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/11/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/11/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/11/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 97

10/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/11/2023, 01:01

Juntado(a)

09/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 16:44

Audiência de Conciliação designada - Local CESCON-Sl 602-JF- Vitória - 23/11/2023 14:20

08/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 13:59

Despacho

07/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)

30/10/2023, 18:38

Despacho

30/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 72

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:19

Juntada de Petição

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 72

08/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2023, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 13:00

Decisão interlocutória

29/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/04/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 52

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 00:33

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2023, 22:12

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência

04/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:51

Juntada de Petição

30/01/2023, 16:35

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:11

Juntada de Petição

27/10/2022, 11:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'

26/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/08/2022, 16:29

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

21/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'

27/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/05/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/05/2022, 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:31

Juntada de Petição

03/05/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/04/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:46

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para GO051281 - LIGIA NOLASCO)

13/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 23:58

Não Concedida a tutela provisória

01/04/2022, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 12:04

SENTENÇA

•18/02/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 14:44

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 12:04

SENTENÇA

•18/02/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2024, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 23:58