Procedimento Comum Cível 5000459-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FERNANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NICOLAS MELQUI DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/05/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:05

Determinada a intimação

30/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111

28/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:05

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/05/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:05

SENTENÇA

•24/02/2026, 14:05

30/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:05

Determinada a intimação

30/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111

28/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/04/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/03/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:05

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:19

Despacho

27/08/2025, 19:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/08/2025, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04F)

26/08/2025, 17:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/08/2025, 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/08/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

13/08/2025, 14:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:12

Transitado em Julgado

13/08/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 90

13/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 90

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

10/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:48

Declarado competente - por unanimidade

09/07/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FERNANDA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRIDO: NICOLAS MELQUI DE OLIVEIRA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000459-14.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 640) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 640

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

07/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência

15/05/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/04/2025, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

24/04/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

13/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

14/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:07

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/12/2024, 04:58

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50033129320244025001/ES

20/06/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/06/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

03/06/2024, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:53

Juntada de Petição

23/05/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50033129320244025001/ES

14/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2024, 19:21

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/03/2024, 19:06

Determinada a intimação

08/03/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/03/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

28/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/02/2024, 15:34

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:27

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50033129320244025001

05/02/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2024, 10:56

Concedida a tutela provisória

12/01/2024, 10:56

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 19:30

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:28

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 10:56