Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022482-51.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.438,70

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ADEILDO ALVES DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144·CPF·Representa: Autor

FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS

OAB/ES 040254·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

29/03/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 02:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024533-37.2026.4.02.9666/TRF (ADEILDO ALVES DIAS)

27/03/2026, 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003167 processada no TRF2 com o no. 50245333720264029666/TRF (ADEILDO ALVES DIAS)

01/03/2026, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003167 processada no TRF2 com o no. 50245333720264029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2026, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003167

27/02/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

09/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:08

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

31/03/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 132

29/03/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 02:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024533-37.2026.4.02.9666/TRF (ADEILDO ALVES DIAS)

27/03/2026, 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003167 processada no TRF2 com o no. 50245333720264029666/TRF (ADEILDO ALVES DIAS)

01/03/2026, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003167 processada no TRF2 com o no. 50245333720264029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2026, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003167

27/02/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

09/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2026, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003167

05/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:04

Despacho

15/12/2025, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

15/12/2025, 06:07

Transitado em Julgado

15/12/2025, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/11/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 02:02

Negado seguimento a Recurso

14/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/09/2025, 12:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

17/09/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

31/07/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2025, 17:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5022482-51.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ADEILDO ALVES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEILDO ALVES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022482-51.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 558) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 21:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 558

18/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/05/2025, 18:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

27/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/05/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/05/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/04/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/02/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 18:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/02/2025 14:00. Refer. Evento 35

21/02/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 03:00

Juntada de Petição

20/02/2025, 16:24

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2025, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

31/01/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2025, 18:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/02/2025 14:00. Refer. Evento 21

21/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência

21/01/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 03:00

Juntada de Petição

12/12/2024, 13:22

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:54

Juntada de Petição

12/12/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2024, 13:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 12/12/2024 14:00

28/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/11/2024, 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência

27/11/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Juntada de Petição

07/10/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/09/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 12:49

Juntada de Petição

13/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 23:59

Despacho

22/07/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 17:22

Anexo

•31/07/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 17:48

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 12:46

SENTENÇA

•21/03/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 22:41