Procedimento Comum Cível 5002954-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 285.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO ZELIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

RAFAEL CHAMOUN MARQUES

CPF

Reu

MARCIA CAMILLE CHAMOUN

CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINO FARIA PETELINKAR

OAB/ES 033773·CPF·Representa: Autor

LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES

OAB/ES 015738·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

VICTOR MARTINS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL CHAMOUN MARQUES

OAB/MG 147159·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LINO FARIA PETELINKAR

OAB/ES 033773·CPF·Representa: Autor

LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES

OAB/ES 015738·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

VICTOR MARTINS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL CHAMOUN MARQUES

OAB/MG 147159·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

05/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/04/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 168

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 168

06/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/04/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/04/2026, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

25/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

05/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/04/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 168

07/04/2026, 02:02

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 168

06/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/04/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/04/2026, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/03/2026, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

11/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 154

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 154

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:15

Determinada a intimação

27/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/12/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 141

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 141

09/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/12/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/12/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 19:02

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 19:02

Juntada de Petição

06/08/2025, 17:30

Juntada de Petição

04/08/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 124

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 124

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002954-31.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO ZELIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES (OAB ES015738) ADVOGADO(A): LINO FARIA PETELINKAR (OAB ES033773) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO RÉU: RAFAEL CHAMOUN MARQUES ADVOGADO(A): RAFAEL CHAMOUN MARQUES (OAB MG147159) RÉU: MARCIA CAMILLE CHAMOUN ADVOGADO(A): RAFAEL CHAMOUN MARQUES (OAB MG147159) DESPACHO/DECISÃO Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação das alegações finais. Decorrido o mencionado prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

20/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/05/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

15/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

13/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

09/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

09/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:39

Despacho

05/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 86

02/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 20:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:49

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:39

Juntada de Petição

25/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2025, 18:52

Decisão interlocutória

24/04/2025, 18:52

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:20

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

14/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

13/03/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/02/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/01/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/12/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/12/2024, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:05

Determinada a intimação

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

20/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/10/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:38

Juntado(a)

14/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 17:32

Expedição de ofício

01/10/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

26/09/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

09/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:49

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT04S para ESVIT04F)

10/06/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2024, 21:32

Despacho

04/06/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Juntada de Petição

20/05/2024, 22:54

Juntada de Petição - RAFAEL CHAMOUN MARQUES / MARCIA CAMILLE CHAMOUN (MG224622 - VICTOR MARTINS)

09/05/2024, 16:35

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/04/2024, 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/04/2024, 12:53

Determinada a citação

03/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2024, 13:32

Juntada de Petição

29/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 12:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/12/2025, 13:43

SENTENÇA

•05/12/2025, 19:02

PETIÇÃO

•04/08/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:52

PETIÇÃO

•14/01/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:32